Polícia Militar de SP reitera obrigatoriedade do uso de câmeras

A Polícia Militar de São Paulo publicou, na última quinta-feira, 6, uma portaria complementar (PM1-4/02/24) que reitera a obrigatoriedade do uso de câmeras operacionais portáteis (COPs) nas fardas dos policiais durante todo o turno de serviço. O documento diz que o descumprimento resultará em penalidades.

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Os equipamentos deverão ser utilizados em todas as ações policiais. A prioridade, contudo, é para o emprego de tropas equipadas com o dispositivo em operações de grande porte ou de preservação da ordem pública.

A portaria ordena que os policiais militares usem as câmeras nas seguintes situações:

No atendimento de ocorrência policial de qualquer natureza;
No acompanhamento de veículo ou em perseguição de pessoa a pé;
Nas ocasiões em que o policial militar for acionado por qualquer pessoa, sobre fato de interesse policial;
Nas fiscalizações atribuídas à Polícia Militar, por competência originária ou delegada, inclusive as de trânsito e ambientais;
Durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
Em todas as ações, operações e missões policial-militares;
No cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
Em apoio a outra(s) Unidades de Serviço (US) e/ou outro(s) órgão(s);
No atendimento de ocorrências típicas de bombeiro e/ou defesa civil;
Na condução de pessoas, durante o período em que a custódia e/ou responsabilidade estiver a cargo da autoridade policial-militar;
Em todas as interações entre policiais e custodiados, durante o período em que a custódia e /ou responsabilidade estiver a cargo da autoridade policial-militar, dentro ou fora do ambiente de polícia judiciária comum ou prisional;
No apoio a intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
Em situações em que se presuma a necessidade do uso seletivo da força;
Nos sinistros de trânsito; e
No patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em situações em que se presuma a necessidade do uso seletivo da força.

A exceção à regra

Carro da Polícia Militar na rua — Funcionamento das câmeras operacionais portáteis dependem de sinal de dados telefônicos | Foto: Divulgação/PM

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo explicou que os equipamentos dependem de infraestrutura de telefonia celular, com sinal de dados 4G e 5G. Nesse sentido, a única exceção aplica-se a localidades sem infraestrutura para o funcionamento adequado da COPs.

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De acordo com a Polícia Militar, a portaria “reafirma o compromisso da instituição com a transparência e a eficiência da atuação dos policiais em campo”. O descumprimento dessas normas resultará em penalidades aos policiais, que seguirão todos os ritos de investigação e eventuais punições estabelecidas pela corporação para os casos de desvio de conduta.

Governo de SP abre edital para compra de 12 mil novas câmeras para Policia Militar

câmeras corporais polícia militar de SP — Câmeras compradas pelo novo edital terão qualidade superior de som e imagem | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Nesta segunda-feira, 10, o governo do Estado de São Paulo abriu um edital para a compra de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis, as COPs. O número de equipamentos em uso pela Polícia Militar aumentará em 18%.

Ao todo, 12 mil novas câmeras substituirão os pouco mais de 10 mil dispositivos em uso atualmente. Ainda de acordo com o governo, os novos dispositivos terão qualidade superior de som e imagem. Por isso, será possível uma maior integração com outras ferramentas de inteligência policial e inclusão de novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e melhorias na conectividade.