O Procon de São Paulo informou nesta quinta-feira, 28, ter notificado a empresa Serasa Experian pedindo explicações sobre o vazamento dos dados pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros. Na segunda-feira 25, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a companhia dando 15 dias para explicações sobre a origem do material.
O vazamento, referente a dados de agosto de 2019 e descoberto na semana passada, inclui informações como nome, CPF, fotografia, salário, renda, nível de escolaridade, estado civil, pontuação de crédito, endereço, entre outros que têm sido divulgados e comercializados na internet. “Além de solicitar a confirmação do incidente, o Procon-SP pede que a instituição informe os motivos que causaram o problema e quais providências tomou para contê-lo”, diz o órgão de defesa do consumidor em comunicado.
O Procon-SP informou ainda que procura saber qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais pela Serasa Experian, bem como a política de descarte deles, por quanto tempo e por qual motivo ficam armazenados. As penas previstas no Código de Defesa do Consumidor podem chegar a R$ 10 milhões. Já as sanções previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem chegar a R$ 50 milhões, mas só podem ser aplicadas a partir de agosto.
A Serasa afirma que a alegação é infundada.
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