O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou nesta segunda-feira 2, uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), justificando os pagamentos elevados a procuradores, depois do pedido urgente de esclarecimento do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o órgão, as quantias pagas até agora estão fundamentadas em direitos legais e decisões judiciais já transitadas em julgado, sem a inclusão de novos benefícios desde o início das discussões no STF.
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O procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, assinou o documento encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes.
Ele evitou mencionar valores específicos, mas, segundo consulta do jornal O Estado de S. Paulo ao Portal da Transparência, Moreira recebeu R$ 186 mil líquidos em dezembro, ultrapassando em mais de cinco vezes o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil brutos ou cerca de R$ 35 mil líquidos, valor pago a ministros do STF.
Críticas do STF e questionamentos sobre pagamentos acima do teto
Durante sessão no STF, na semana passada, o ministro Flávio Dino relatou ter tomado conhecimento de pagamentos expressivos do MPRJ depois de ele próprio ter proibido novos repasses acima do teto.
Dino criticou a existência de diferentes critérios entre tribunais e procuradorias, afirmando que isso gerou uma “mixórdia” de adicionais pelo país.
Na última sexta-feira 27, Gilmar Mendes, ao ser alertado sobre um pagamento de R$ 270 mil para cada procurador, exigiu explicações do MPRJ sobre a liberação dos valores depois das decisões liminares dele e de Dino, que vetaram repasses não respaldados em lei federal.
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O MPRJ respondeu que não criou nem concedeu novas gratificações ou auxílios desde o início dos debates no Supremo.
O procurador-geral reafirmou ao STF o compromisso do MPRJ com a segurança jurídica e a gestão financeira responsável, aguardando decisão definitiva sobre o tema.
Ele antecipou que, com a vigência da Recomendação CNMP nº 122, de 28 de fevereiro de 2026, os pagamentos retroativos respeitarão o teto mensal de R$ 46.366,19, conforme previsto na norma.
Contexto jurídico e possíveis sanções
Gilmar Mendes é relator da ADI 6.606-MG, que trata do reajuste automático das remunerações de juízes, promotores e conselheiros de tribunais de contas estaduais quando houver aumento para membros de órgãos federais.
O ministro já havia alertado que qualquer descumprimento de sua decisão poderia resultar em sanções administrativas e criminais, além da devolução dos valores recebidos acima do limite.
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Moreira informou que o cronograma de pagamentos foi planejado em 2025, durante a elaboração da proposta orçamentária, e destacou que os repasses são custeados por recursos já autorizados na Lei Orçamentária Anual, sem necessidade de créditos extras ou remanejamentos.
O procurador-geral destacou que, depois do julgamento dos embargos na ADI 6.606, determinou, em 27 de fevereiro, o cumprimento integral das ordens judiciais.
Ele orientou as áreas de recursos humanos e finanças do MPRJ a seguirem rigorosamente as decisões do STF, reproduzindo as advertências do ministro Gilmar Mendes.
Respostas do MPRJ
Gilmar Mendes enfatizou que não há autorização para antecipação de verbas, permitindo apenas pagamentos retroativos já programados, respeitando o cronograma e o orçamento.
Antes mesmo das sessões plenárias do STF, em 25 e 26 de fevereiro, Moreira relatou que, no dia 6 do mesmo mês, comunicou aos membros e servidores do MPRJ as determinações do ministro Flávio Dino.
Ao se dirigir a Gilmar Mendes, Moreira declarou que todas as decisões internas do MPRJ buscaram garantir a fiel observância das determinações judiciais.
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É festa com o erário público. Mas bom mesmo é o serviço prestado. A corja de ladrão dentro do judiciário é nacional. Um bocado de parasita ladrão enricando todo mês. Que governo sério, acham pouco ainda roubam os aposentados e pensionistas e ressuscitam mortos pra receber por eles. Por quê a justiça não trabalha pra devolver os salários dos aposentados?
OLHA SÓ …. A VERGONHA ACABOU… O EXEMPLO NEFASTO QUE VEM DE CIMA CONTAMINOU TUDO NESSE PAÍS….
PRECISAMOS URGENTE DE UM BUQUELE POR AQUI…