Relatório paralelo da CPI sugere indiciamento de Bolsonaro por cinco crimes

Ministros e outros integrantes e ex-integrantes do governo federal também estão na lista
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Senador Alessandro Vieira, que é suplente na CPI, elaborou o relatório de 148 páginas
Senador Alessandro Vieira, que é suplente na CPI, elaborou o relatório de 148 páginas | Foto: Pedro França/Agência Senado

Um relatório paralelo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é suplente na CPI da Pandemia, sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, ministros, integrantes e ex-integrantes do governo federal. O documento de 148 páginas foi protocolado ontem, sexta-feira 15.

O relatório sugere o indiciamento de Bolsonaro por cinco crimes:

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  • Crime de responsabilidade (art. 7º, número 9, da Lei n. 1079/50)
  • Crime de epidemia (art. 267 do Código Penal)
  • Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal)
  • Incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)
  • Crime contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma)

O documento afirma que Bolsonaro renunciou ao dever de coordenação do governo federal no combate à pandemia. “O presidente deixou de cumprir seu papel constitucional de assumir a coordenação do combate à pandemia, alegando ter sido proibida qualquer ação pelo Supremo Tribunal Federal”. A conclusão do relatório é de que “mortes e hospitalizações poderiam ter sido evitadas”.

Além do presidente Jair Bolsonaro, o senador sugere o indiciamento dos ministros Walter Braga Netto (Defesa), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni, (Trabalho); e dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fabio Wajngarten (ex-secretário da Comunicação).

O relatório final, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), deve ser apresentado para ser votado na CPI na quarta-feira, 20.

Mais indiciados

O relatório inclui ainda os nomes de Élcio Franco Filho, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde; Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações; Mayra Correia Pinheiro, secretária de Gestão, do Trabalho e de Educação na Saúde; Robson Santos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena; Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia; e dos deputados Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Osmar Terra (MDB-RS).

O senador também pede que a Prevent Senior (na figura de Pedro Batista e Fernando Parillo) e o virologista Paolo Zanotto sejam indiciados por crime contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma), assim como Flávio Cadegiani, médico, coordenador da pesquisa Androcov para uso da proxalutamida no tratamento de pacientes com covid.

Em relação às acusações de corrupção em tentativas de compra de vacinas, tráfico de influência e prevaricação, Vieira sugere que o Ministério Público peça mais investigações sobre a Precisa Medicamentos, Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, além de Bolsonaro, Pazuello e Élcio Franco.

As sugestões de indiciamentos embasaram-se em parecer elaborado por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, e Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, entre outros.

Segundo os juristas, as provas coletadas pela CPI são suficientes para indicar a responsabilidade criminal de gestores públicos e agentes privados pelas políticas públicas adotadas durante a pandemia da covid-19.

Leia também: “Em parecer, Ives Gandra rebate CPI e afirma que Bolsonaro não cometeu crimes na pandemia”

‘Política do governo federal se baseou na imunidade de rebanho’

Segundo o relatório de Vieira, a política do governo federal apoiou-se na defesa da tese de imunidade de rebanho (ou coletiva) ou por contágio; incitação constante à exposição da população à transmissão; banalização das mortes e sequelas da doença; obstrução sistemática às medidas de contenção promovidas por governadores e prefeitos; foco em uso de medicações ineficazes e na abstenção das medidas de prevenção e promoção de desinformação quanto aos números da doença, medidas preventivas e vacinas.

Em parecer, o jurista Ives Gandra Martins rebate CPI

Em um parecer formulado em resposta a um ofício encaminhado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no início deste mês, o jurista e advogado Ives Gandra Martins rechaça várias das acusações apresentadas por integrantes da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes cometidos durante a pandemia de covid-19.

No documento assinado por Ives Gandra (clique aqui para ler a íntegra), o jurista afirma que Bolsonaro não pode ser acusado pelos crimes como estelionato, corrupção passiva, advocacia administrativa ou improbidade administrativa durante a pandemia.

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33 comentários Ver comentários

  1. Os esquedopatas em ação; O TSE fala agora em caçar a chapa Bolsonaro/Mourão e a CPI montada com um único propósito tenta a qualquer preço indiciar o Presidente; e o STF com seu protegido o EX-PRESIDIÁRIO LULARÁPIO, torcendo para que o errado dê certo.

  2. São uns inúteis ridículos regiamente pagos com nosso dinheiro. Independente disso, se a velocidade dos inquéritos propostos pela CPI for igual a velocidade com que a lei brasileira julga Renan Canalha e cia, não há com o que se preocupar. Os inquéritos prescreveram…

  3. É necessário parar de tratsr esses vagabundo com respeito. Tem que mandar se lascar, pra puta que os pariu. É dessa forma que se trata bandidos.

  4. Ninguém acredita nesses vagabundos esquerdistas. Esses fracassados acham que irão derrubar o prrsidende Bolsonaro. Os culpados de todas as degraças são os rábulas subversivos do Poder Judiciário em geral juntamente com os governadores e prefeitos de praticamente de todas as cidades do Brasil.

  5. Parece que Marcos Rogério e o Girão vão fazer outro relatório paralelo pedindo o indiciamento do Aziz, Renan, Randolfe e esse picareta do Alessandro por prevaricação em não quererem chamar os verdadeiros ladrões do consórcio nordeste.

  6. A PF tem que INVESTIGAR os MILHÕES GASTOs com este “CONSSSSSSÓRCIO DA IMPRENSA” (redação do ódio) e com os “INSTITUTOS DE PEQUISA”, que sustentaram toda as FAKE NEWS da CPI do QUADRILHÃO G7.

  7. Não deveria haver CPI da pandemia porque a pandemia ainda está em curso. Temos pessoas morrendo com a Covid apesar da vacinação completa. Em 2020 perdi meu pai idoso com a Covid e este ano de 2021 perdi um tio também com a Covid ,apesar dele estar vacinado com duas doses.

  8. Comissão PraLamentar de Ignomínia, formada por senadores perniciosos, rasteiros, nocivos, perniciosos, mesmo. Muito ajuda quem não atrapalha. Mas esses seres do pântano que integram a CPI só atrapalham e se aliaram ao vírus chinês.
    VADE RETRO RENAN.
    VADE RETRO AZIZ.
    VADE RETRO ALESSANDRO VIEIRA.
    Seres Nefastos.

  9. Ô Corja de PraLamentares Inúteis, Nocivos, Perniciosos. Além de não ajudarem em nada no enfrentamento da pandemia, ainda atrapalham os que querem fazer (e fazem), como o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Os integrantes da CPI da Ignomínia deveria Pagar, Ressarcir os brasileiros pagadores de impostos pelo enorme desperdício que causaram. Gente infacta, baixa, arrogante e Nefasta.

  10. Está clara a busca dos holofotes, mas seus argumentos e principalmente sua intenção, certamente trarão sérias consequências na próxima eleição — para ele mesmo.

  11. Vai conseguir 10 minutos de fama e com certeza bai ganhar p presidente no 1 turno tamanha é a representação dele no país. O galera de Sergipe se liga ai e devolve esse bosta para a polícia civil.

  12. Esse delegadozinho do SE é arrogante, prepotente e em nenhum momento defendeu a convocação de Carlos Gabas do Consorcio do Nordeste para depor. Portanto CORRUPÇÃO e ROUBO não é crime para essa figura que se pretende candidato a presidente da Republica. Essa figura ainda vamos ter que aguentar mais 4 anos com seu revolucionário coleguinha de SE, inútil senador Rogério Carvalho (pt).
    Quando a sociedade vai reduzir o Senado Federal à somente 1 inútil senador por Estado? Vamos pacificamente às ruas reduzir esse GORDO CONGRESSO NACIONAL que nos consome anualmente R$ 12 bi. Mesmo velhinho(76) vibro e vou a manifestações verde amarelas pacificas, ordeiras, familiares e verdadeiramente democráticas por PAUTAS como essa.

  13. Será só mais um relatório idiota de um imbeciloide chamado Alessandro Vieira buscando 5 minutos de holofotes . Lamentável , mais um oportunista de plantão que busca ser o que jamais será 👍

  14. Montanha do tamanho do Everest de bobagens ridículas! É o rabo querendo abanar o cachorro!! Crápulas com dezenas de indiciamentos de falcatruas querendo se fantasiar de fadinhas do bem…

  15. Este G7 e seus suplentes acham que vão SOBREVIVER o PÓS CPI do CIRCO. Estão assinando suas cartas de DEMISSÃO. Uma piada!!
    O conssssssórcio da “imprensa” vai afundar juntinho com a CPI dos canalhas! Estes veículos de “comunicação” acreditam que convenceram o povo das FAKE NEWS da CPI. Pelo amor!!

  16. A realidade é que esses senadores não estão respeitando a Constituição do Brasil, imagine se estão preocupados com a vida das pessoas. Renan Calheiros e Omar Aziz queriam até fazer um show de rock para o encerramento da CPI. O Xi Xi PING deu uma ordem a eles dizendo que “Isso já é demais. Os brasileiros são tontos, mas até para tontice tem limites”, aí eles atenderam ao chefe e desistiram.

  17. O delegado de policia civil de Sergipe (vejam que posto importante!), diz: Teje preso! Só isso que ele sabe falar. Coisas da profissão. Só mesmo nesses estados fajutos para elegerem tipos caricatos como esse. O Rio de Janeiro é “hors concours”, sem comentários.

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