Texto da Casa foi alterado pela Câmara, e por isso terá de ser revisto pelos senadores; linha de crédito vale para o período de pandemia
O Senado irá debater, pela segunda vez, o projeto de lei que cria uma linha de crédito para pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O texto já tinha sido aprovado pela Casa, mas foi alterado pela Câmara e passará novamente pelo crivo dos senadores. A votação deve ocorrer na sessão remota desta quinta, 23.
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De acordo com o texto, em vez de a União repassar os recursos diretamente aos bancos para cada operação de empréstimo, como previsto pelo Senado, será concedida uma garantia de até 85% do valor emprestado. O limite global dessa garantia para todos os empréstimos seria de R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações, a ser gerido pelo Banco do Brasil. A intenção é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública decorrente da emergência do coronavírus.
A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic (hoje em 3,75%) mais 1,25%. No cenário atual, a taxa final, sem encargos, seria de 5% ao ano. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para o início do pagamento das parcelas. Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.
O público-alvo são empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano, segundo definido no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. No caso daquelas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Nenhuma empresa com histórico ou condenação por irregularidades relacionadas a trabalho em condições análogas às de escravo ou do trabalho infantil poderá obter o empréstimo no âmbito do programa.
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