O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 6.372/22, que garante o pagamento de pensões vitalícias aos sobreviventes e dependentes de vítimas da chacina de Vigário Geral (1993). A legislação foi publicada nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial. A lei é de autoria do Poder Executivo e prevê, também, a indenização de vítimas da chacina da Candelária (1993).
Em dezembro de 2020, o governo publicou um decreto autorizando a retomada do pagamento indenizatório. Contudo, ainda existem valores que serão calculados. Em 6 de setembro deste ano, o documento foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em votação única.
A sessão contou com a presença da presidente da Associação dos Familiares das Vítimas de Vigário Geral, Iracilda Toledo. A mulher perdeu o marido na chacina. Outros familiares também compareceram à Alerj. “Estamos fechando com chave de ouro o caso de Vigário Geral, mas a gente não vai deixar cair no esquecimento”, disse Iracilda, em entrevista ao portal G1.
As chacinas no Rio de Janeiro
Em 23 de julho de 1993, policiais militares foram até a Igreja da Candelária, centro do Rio de Janeiro, e atiraram em 70 pessoas que moravam próximo ao local. Oito jovens morreram na ação. O motivo seria a vingança contra o apedrejamento de uma viatura por parte dos menores, no dia anterior.
Já em 29 de agosto de 1993, outra chacina em Vigário Geral, RJ, matou 21 moradores da comunidade. Os assassinatos seriam uma forma de vingança de PMs contra criminosos da região, que um dia antes teriam feito uma emboscada para matar quatro policiais. Conforme a polícia, nenhum dos mortos tinha envolvimento com o crime. O caso chegou a ser julgado na Organização dos Estados Americanos como um “crime contra os direitos humanos”.
