A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para o próximo dia 24 o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso vai ser discutido no plenário da Corte, sendo o ministro Gilmar Mendes o relator do processo.
O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, morto em 2017, vítima de um acidente aéreo. Ao assumir a vaga deixada por Zavascki, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e o liberou para votação, em novembro de 2018.
A ação levada ao STF pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que criminaliza a aquisição, a guarda, o transporte ou a posse de drogas para uso pessoal. O órgão apresentou na Corte um recurso em favor de Francisco Benedito de Souza.
Em 2010, Souza recebeu uma condenação de dois meses de serviços comunitários depois de ser encontrado com 3 gramas de maconha em sua cela no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP). A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela constitucionalidade do artigo 28 e criminalização do porte de drogas para consumo próprio.
O caso possui repercussão geral. Com isso, a decisão da Corte vai ter impacto em todos os processos relacionados ao tema que estão em andamento no sistema judicial do país.
Posicionamento do relator do processo sobre descriminalização de drogas
O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal ao validar inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas. Ele defendeu a aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, mas sem punição penal.
Até o momento, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto de Mendes.
A descriminalização das drogas passa por soluções que incluem desde a quebra do poder do tráfico como das injustiças cometidas contra os inúmeros jovens pobres, que estão abandonados nas prisões brasileiras e destituídos dos direitos de cidadão.
A presença do Estado ao lado da sociedade civil é fundamental para que o Brasil comece a construir outro paradigma. Para isso, é preciso que se tenha um debate sobre a descriminalização das drogas, no âmbito político e social.
O conservadorismo e a hipocrisia de uma parcela da sociedade que é contra a descriminalização das drogas, ao lado dos interesses de grupos específicos, devem ser enfrentados e combatidos. Esse é um problema de responsabilidade de todos nós, e que não deve mais ser colocado “debaixo do tapete”, mas enfrentado, para que somente assim possamos avançar do atual estágio de injustiça e barbárie coletiva em que vivemos.
Duvido se esses tiozinhos urubus não gostam de umas droguinhas, estão vendo o lado deles.
Prendem e o STF solta.
As Drogas vão até abaixar de preço e teremos uma invasão de turistas para consumo de drogas.
Já foi turismo pela beleza do Brasil, turismo ecológico, turismo de sexo e a gora, turismo de drogas.
Vai ter muito policial sendo despedido. Ou não haverá novos contratados.
ABRAM OS OLHOS.
Tomara que os filhos, netos e bisnetos deles virem todos viciados em drogas e cracudos.
Legislativo pra que?
Congresso para que? para dar despesas? O stf decide tudo.
Acho que em poucos anos os ministros do STF vão revogar toda a constituição e as leis do Brasil e implantar as leis que eles querem já que aos poucos vão modificando as mesmas!
Esse Brasil vai piorarem muito com essas decisões absurdas desse nosso STF fraco e irresponsável!
A msior droga do pais é sua justiSSa pôdre … é como fede.
Uma pergunta ao STF:
Não seria mais fácil jogar o Código Penal e a Constituição no lixo? Extinguí-los de uma vez por todas?
Assim vocês economizam o nosso dinheiro em reuniões, sessões e debates que a gente já sabe quais serão as decisões.
Parece que a suprema corte voltou a trabalhar, estavam parados desde 2015, precisaram ficar em tempo integral atrapalhando o governo Bolsonaro com disse o Gilmar Mendes, agora vão trabalhar para as pautas que interessa a esquerda, estão a todo vapor.
Acredito que deva-se fazer ELEIÇÕES para a escolha de juízes e encerrar a atividade parlamentar (câmara e senado).
Quem decide tudo são os juízes mesmo.
Gerará uma boa economia para o dinheiro dos pobres trabalhadores.
A matéria não traz o principal, ou seja, qual o argumento usado para dizer que tal lei é inconstitucional. O assunto é relevante mas a reportagem ficou aquém do desejado.
Concordo.
Gostaríamos de saber qual a alegação para a inconstitucionalidade referida.
A máfia Khazariana virá com todas as forças. George Soros, os Bahá e os satanistas de Aleister Crowley vão festejar. Os presídios vão festejar, os traficantes armados até os dentes, vão festejar. Os idiotas da ONU, vão festejar, a WEF, vai festejar com novos porcos da nova Guiné.
Mas, me permita apenas um detalhe: Se todas as mães dos viciados entrarem com o processo para responsabilizar o estado pelo tratamento, e obrigar o sistema a ter vagas disponíveis para todos os resultados dessa lei, o estado pode ter um prejuízo suficiente para se lembrar do que está fazendo. Mas não, não será assim, o que ocorrerá, é que todas essas novas vítimas ficarão “largadas”, com as famílias sofrendo as consequências.
Além do mais, porque o STF está legislando mesmo ? Descriminalização não é uma questão legislativa ?
Concordo plenamente.
Como disseram o mundo é do tinhoso
E a capital federal dele é o Brasil
🙁