O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que obrigava os hospitais públicos e privados a criar salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na decisão, adotada na quarta-feira 15, prevaleceu o entendimento de que a norma se referia a direito trabalhista e a competência, neste caso, é exclusiva da União.
A ação contra a Lei Estadual 17.234/2020 foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa hospitais, clínicas e laboratórios da rede privada.
O ministro relator, Edson Fachin, havia entendido que a lei não invadia competência da União porque, no seu julgamento, a norma regulava matéria relativa à saúde (e não um direito trabalhista), e, por isso, estava na competência do Estado. Votou com ele Luís Roberto Barroso. Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela procedência parcial da ação, apenas para excluir do âmbito da lei os hospitais privados, limitando sua incidência aos hospitais públicos estaduais.
A tese dos cinco ministros, porém, foi derrotada e venceu o voto de Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber.
De acordo com o ministro Nunes Marques, um indício claro de que a norma não é de direito sanitário é que ela não se aplica a outras categorias sujeitas aos mesmos riscos que os enfermeiros. Gilmar Mendes destacou que a motivação da lei foi a melhoria da saúde do profissional de enfermagem no contexto da jornada de trabalho no ambiente hospitalar, o que deixa claro que se trata de uma medida trabalhista.
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Bolsonaro foi o presidente que mais fez pela classe da enfermagem, mas as enfermeiras votaram no Lula porque, afinal, “uma coisa não tem nada a ver com a outra”.
….agora faz o “L” e RECEBA!!!
L , infelizmente irão sofrer e pagar pela péssima escolha que fizeram . Não podemos esquecer também,que uma coisa não tem nada a ver com a outra.Rs.
Pra quê “sala vip” pra descanso…???Quem quiser descansar que descanse em pé pelos corredores. Façam o L kkkkkkkkkkk
L , infelizmente irão sofrer e pagar pela péssima escolha que fizeram . Não podemos esquecer também,que uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Segunda lapada nessa classe hahahahahaha
L!
Classe da enfermagem. FAZ O L!