Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de decidir se os bares e restaurantes de São Paulo serão obrigados a oferecer água filtrada grátis aos clientes.
A lei, sancionada em setembro de 2020 e em vigor desde 2021, determina que os estabelecimentos deveriam incluir a oferta de água grátis no cardápio, de modo visível, informando os consumidores que havia “água da casa”, e ela deveria ser dada ao cliente sempre que solicitada.
No entanto, a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) entrou na Justiça pedindo a revogação da lei. A ação foi ajuizada ainda em 2021 e tinha o intuito de diminuir os prejuízos do setor, um dos mais afetados economicamente pela pandemia de covid-19.
Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou a lei inconstitucional. A prefeitura da capital recorreu da decisão. O TJ-SP, então, acatou e determinou o encaminhamento do processo ao STF.
A ação da lei da água grátis chegou à Corte em fevereiro deste ano e não há previsão para que o caso seja analisado pelos magistrados. O relator será o ministro Edson Fachin.
De acordo com a CNTur, a oferta de água filtrada “demanda custos aos estabelecimentos sem qualquer contrapartida do município”. A confederação ainda argumentou que os bares e os restaurantes “não só deixam de obter receita com a venda de água engarrafada, mas também devem dispor de filtros para oferecimento de água própria para consumo de forma gratuita”.
A Prefeitura de São Paulo informou que entrou com recurso, assim como a Câmara Municipal e Ministério Público, em relação à Ação Direta e Inconstitucionalidade (ADI) que foi julgada procedente pelo TJ-SP, para declarar a inconstitucionalidade da lei. “O município aguarda o julgamento pelo STF.”
STF define que audiência de custódia é obrigatória em toda prisão 
Quem vai a um Bar ou Restaurante quer tomar uma cerveja, um drink, uma água mineral…
Nunca vi ninguém pedir “um copo de água da torneira” …
Perdem os “donos de bares e restaurantes” (com certeza uma minoria se dizendo representante da classe) quando defendem um ponto ABSURDO como esse. Os custos embutidos em alimentos e principalmente bebidas com certeza suportariam esse “custo” com água da torneira.
Perde o Brasil quando um Tribunal Superior aceita ao menos discutir o mérito de um assunto como esse.
O Brasil tem coisas MUITO MAIS IMPORTANTES para que seja definido por um Tribunal Superior.
PelamordeDeus … !!!!
Penso que há um sentimento de “capitalista selvagem” generalizado entre os donos de bares e restaurantes que em sua maioria já cobram altos preços e se quer estão preocupados em manter uma cativa clientela através de cortesias…pois nem mesmo a forma de fornecer uma simples “cortesia” gratuita tipo “água da casa”, parece mostrar algum respeito ao cliente,… diante dos caríssimos preços cobrados nas refeições, bebidas, salgados, petiscos em geral, etc..etc…, por exemplo…chegam a cobrar até R$ 7,00 ou mais de um simples “pingado” (café com leite em copo americano)… ou ainda até R$ 10,00 ou mais de uma pequena bolinha de pão de queijo, o que ao meu ver já se trata de “abusos” comercial. Parece que será inevitavel voltar aos tempos de 70 e 80 onde muitos traziam de casa o seu café e seu almoço para o trabalho. Os comerciantes perderam em definitivo o bom senso no sentido de oferecer “gentilezas” para atrair clientes, ou seja,…o velho ditado Turco….”é o que temos para servir se quiser”… ou ainda… “se vc quer…quer…se não pode ir embora”. Taí simples assim…INFELIZMENTE !
Olá Marcio. Porque você não abre um comércio qualquer e: Paga aluguel, paga funcionários, paga impostos, paga manutenção dos equipamentos, paqa água, luz, IR, ICMS, contador, juros bancários, etc. E aí sim, pode colocar em prática aquilo que está pregando, ou seja, o cliente compra uma coxinha e você oferece um copo de água filtrada grátis. Depois, o seu funcionário pega esse copo e lava com detergente e mais água da sabesp, sem contar o tempo do funcionário. Quanto tempo acha que seu negócio fica aberto?
Será que não tem nada mais importante para o STF decidir. Como um assunto desta ridícula importância passa na frente de tantos outros processos que aguardam julgamento há anos ? Por exemplo os processos de senadores que dormem nas gavetas?
BOBAGEM, ISSO FAZ PARTE DA OFERTA E PROCURA, SE VC QUER BEBER ÁGUA EM UM LUGAR QUE O IPTU É CARO,COPOS DE CRISTAL, BEM GELADA , SERVIDA EDUCADAMENTE POR UM BOM GARSON, PAGUE POR ISSO , SE NÃO VAI NO BEBEDOURO DA PRAÇA .
Que decisão importante! Bem a altura dessa corte fajuta.
Será uma decisão muito importante. Afinal, é para isso que serve o STF!
Água e WiFi não se nega a ninguém…
A que ponto chegamos! Se ainda não for o fim do mundo, está perto.
Coitados desses ministros do STF!
Que stress!
Será que não é um trabalho muito pesado para eles?
Depois dessa votação eles vão até pedir afastamento por esgotamento.
Penso q deveriam msm oferecer água grátis , sim….até pq exageram no lucro da garrafa 500 ml de água mineral….tipo , adquirem entre 50 cent e 1 real a garrafa , e dependendo do bar ou restaurante , cobram 5 reais na mesma….absurdo …..que então vendam no máximo por 2 reais , obrigatoriamente como preço máximo ao consumidor , com lucro ainda de 100 a 200 % , na média …
Será que o STF terá o QI suficiente para julgar isto ?
Ahahahahah
Pnos países civilizados da Europa , os estabelecimentos servem água fresca de cortezia sem que seja necessário pedir . Principalmente em mesas da rua e , até mesmo quando vc somente senta pra descansar . Aqui vão querer obrigar … olha a diferença !
Até o Brasil chegar nesse nível, vai demorar…
Inacreditável que uma corte, SUPOSTAMENTE UMA CORTE CONSTITUCIONAL, se envolva com questiúnculas como essa. Chego a acreditar que isso ocorra porque, quando as causas são realmente constitucionais, a tropa de rábulas brincando de juízes, não tem o conhecimento necessário para decidir. E então tem de reescrever a Constituição de acordo com suas conveniências e capacidades, dão votos favoráveis aos seus amigos e patrões, rasgam a jurisprudência deles mesmos, etc. Isso acaba sendo extremamente complexo para a capacidade intelectual dessa tropa.. Já decidir sobre pagar agua ou não, deve estar no nível que conseguem processar em suas cabeças “privilegiadas”.
SIM… Pode ter outra razão também: dedicando-se a essas questões de “máxima magnitude” ajuda a ocupar o tempo que eles tem disponível entre as férias, descansos, viagens, etc. e isso justifica as prescrições de processos contra os políticos amigos.
Excelente comentário! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
O Estado não faz nem a parte dele de tratar o esgoto que pagamos caro e quer cobrar dos empresários que ofereçam água potável de graça. É uma afronta
Políticos decidem o que não sai do bolso deles. Políticos decidem o que entra no bolso deles. Eita classe (?) desclassificada…. E agora quem está decidindo nossas vidas são os doze ministros do STF, nomeados por … políticos. Estamos no mato sem cachorro. O STF proibiu…,
Diante disso, como negar a importância da nossa suprema corte, não?!
Julguem também se o sol vai poder nascer.
Nooooossa, que coisa não?…. Tanto problema no Brasil, a nossa suprema corte que dizem ser uma das mais caras do mundo, jugando se bares devem dar água grátis aos clientes. Não sei quem é mais otário, se quem criou a lei ou quem perde um tempo precioso jugando.
*O PORÃO*
Não, definitivamente não… não queríamos passar por isso, adiamos o quanto foi possível, até demais, mas quando soa o relógio sagrado do tempo das coisas, não há muito o que fazer. Chegou a hora da *faxina no porão*.
Descendo as escadas, ao se abrir a porta e deixar o primeiro raio de luz entrar, é assustador ver tanta poeira, teias de aranha, ratos e baratas fazendo a festa.
“Luz começando a invadir a sombra”: é exatamente este momento nacional que estamos vivendo. Analisando desta perspectiva constatamos que não teria o menor cabimento a reeleição do Bolsonaro. Também não faria sentido aplicar o Art. 136 ou 142 da CF, para evitar o desastre que a passos largos se aproxima.
Obedecendo à inexorável e perfeita cronologia do Universo e da Vida, teríamos sim que passar por tudo isso e um pouco mais. Precisaríamos descer ao porão da pátria amada, para que *TODOS* constatassem com seus próprios olhos a absoluta sujeira entranhada na turma que está, com afinco e rapidez, se esforçando para destruir a nossa nação.
É óbvio demais, mas todos, como São Tomé, precisaríamos *ver* (incapacidade, corrupção, conchavos, escárnio, censura e abuso) *para crer* que bandidos e criminosos não se regeneram com o passar do tempo, apenas ficam mais velhos… e mais nocivos.
Do ponto de vista de um processo de limpeza, tudo o que está ocorrendo de trágico está absolutamente correto. Provavelmente a imundície terá que ficar ainda mais visível e deverá produzir mais alergias, incômodos, doenças ou até óbitos.
*P.:* Quanto tempo levará essa bagunça?
*R.:* O tempo necessário para a maioria do povo entender que, de bandidos, só podemos esperar mentiras, crimes, roubos e assassinatos.
A visão do porão imundo e pestilento não poderia ficar restrita a alguns. Para evitar controvérsias, para atenuar a discórdia que tem separado familiares, amigos e irmãos, para que o povo possa alcançar a paz, seria imperioso acontecer o que está acontecendo, a sujeira precisaria ser esfregada na cara de *TODOS*.
Por ora, rendamos graças a *DEUS* que, no comando de todas as coisas, está proporcionando ao povo brasileiro a oportunidade abençoada de olhar a verdade nua e crua. É impossível começar uma faxina sem que primeiramente tenhamos a exata noção do que precisa ser limpo.
Desconheço a autoria.
Se não quiser pagar pela água, que fique em casa. Gente nesse nível de mesquinharia deveria se isolar da sociedade.
Que “brilhante” o seu comentário.
Perdi a sequência histórica dos números dos reis franceses, mas deve ser LOUIS 51 e tão “inteligente” quanto o 15.
A Prefeitura dará algum desconto aos estabelecimentos? Porque nesse caso eles têm toda razão.
Água é vida, mas custa dinheiro.
Se a Prefeitura está tão preocupada, instale bebedouros pela cidade. Tá aí uma ótima idéia para corrupção, inclusive, como as impressoras das repartições públicas.
Tem todo um custo para o estabelecimento se manter aberto, isso eles não querem nem saber.
Quanta bobagem. Mais tempo perdido pela Justiça para julgar uma lei criada por algum deputado que não tinha nada de útil para fazer.
Que tal o Estado disponibilizar água potável para toda a população em vez de gastar nossos impostos com as mordomias e perda de tempo do sistema judiciário ?