O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, entre os dias 13 e 19 de março, um embargo apresentado pela defesa de Robinho. O recurso busca a revisão da pena homologada pela Corte. O ex-jogador de futebol está preso desde 2024 por estupro cometido na Itália em 2013, quando atuava pelo Milan.
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Robinho cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, localizado no interior de São Paulo. Mesmo que o STJ aceite a revisão solicitada pela defesa, isso não resultará na liberdade do ex-atleta. No entanto, o advogado José Augusto Alckmin sustenta que a pena determinada pelo Judiciário brasileiro é mais severa do que a imposta pela Justiça italiana.
“Não pode a Corte local, o STJ, estabelecer o cumprimento da pena de forma mais grave do que definiu a Justiça italiana”, disse Alckmin. “[Estupro] não é crime hediondo lá. Entendemos que a quantidade de anos de prisão está em desacordo com a legislação nacional”.
Embora o STJ não avalie a possibilidade de liberdade para Robinho, a defesa solicitou, no embargo apresentado, a conversão da pena para o regime semiaberto. “Robinho poderia até começar a cumprir a pena em um regime menos gravoso. Poderia ser o semiaberto já no começo.”
Justiça condena Robinho e Roberto Falco
Robinho foi condenado por estuprar uma jovem albanesa em uma boate na Itália, em 2013. O crime envolveu cinco colegas do ex-atleta. Ele e Roberto Rocha Falco receberam igualmente penas de nove anos de prisão, enquanto os demais envolvidos ainda aguardam julgamento.
O ex-atacante tentou recorrer da condenação enquanto ainda estava na Itália, mas teve o pedido negado nas três instâncias — a última delas em 2022. No mesmo ano, já no Brasil, ele teve a extradição solicitada pelo Ministério da Justiça italiano. Como o Brasil não extradita seus cidadãos, a Itália pediu que ele cumprisse a pena de nove anos de prisão no território brasileiro.
