O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço e pagamento de propina nas obras de construção de tubovias na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE). Ex-gestores da Petrobras e empreiteiras foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelas irregularidades nos contratos.
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O processo, votado na última quarta-feira, 4, é um desdobramento da Operação Lava Jato e estava em análise desde 2016. O TCU descobriu na refinaria a contratação de preços acima dos valores referenciais de mercado. Os montantes chegaram a R$ 412 milhões — ou R$ 650 milhões, com a correção monetária.
Identificação de sobrepreço na Refinaria Abreu e Lima
Esse valor extra foi identificado em mão de obra, aquisição de equipamentos e subempreiteiras, o que beneficiava as construtoras envolvidas, segundo publicação do Poder360. O TCU comprovou o pagamento de propinas no valor de R$ 18 milhões, sendo R$ 6 milhões destinados a agentes públicos ligados à cúpula da Petrobras.
O TCU inovou ao decidir mudar a jurisprudência na forma de cálculo do ressarcimento do dano de R$ 412 milhões. Antes, o débito era dividido solidariamente entre todos os envolvidos, que eram pessoas físicas ou jurídicas.
Mudança na forma de cálculo do ressarcimento
O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, propôs que o ressarcimento coletivo fosse proporcional. Ele defendeu a ideia de que o modelo é mais justo, pois a maioria das pessoas físicas tem menos condições financeiras para arcar com multas milionárias que as pessoas jurídicas.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento de Zymler, com exceção do ministro Walton Alencar Rodrigues. As condenações de ressarcimento solidário agora variam conforme o grau de culpa de cada envolvido e sua condição financeira.
Divergências e opiniões sobre a nova jurisprudência
Walton Alencar Rodrigues e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas da União (MPTCU), Cristina Machado, se posicionaram contra a inovação. Eles alegaram que isso levará a inúmeros recursos para rever condenações antigas, e que o entendimento do grau de culpa e condição financeira é subjetivo.
Com a nova jurisprudência, foram condenados solidariamente a ressarcir os R$ 412 milhões ex-gestores da Petrobras e das empreiteiras envolvidas, além das próprias empresas.
Leia também: “Refinaria Abreu e Lima completa 10 anos, e problemas ambientais persistem“
Outro, ou é aquele butim de antanho?
VINDO DESSE DESGOVERNO QUE AÍ ESTÁ, NÃO HÁ NOVIDADE ALGUMA !!! E TUDO ACABARÁ EM PIZZA COM CHEIRO DE PERFUME BRASILIENSE !!!
Toffoli vai anular tudo daqui uns dias
Que novidade!!
Era pt não é novidade…corrupção é bandidagem
Se alguém espera um comportamento diferente dessa corja, é um idiota.
De novo????
Realmente são incorrigíveis!
Com esse stf favorável aos corruptos e envolvidos não vai dar certo em nada. O amigo do amigo do meu pai está ate
E…. vai acabar em pizza, um recursinho daqui outro dali, como os procuradores ja estão ALERTANDO que vai acontecer
NÓS , continuamos a bancar esse bando, essa corja de corruptos
Alguma surpresa?
Manda para o limpa-merda Dias Tófoli que ele cancela tudo e manda indenizar os meliantes.
Qual a novidade nisto se vivemos no país da corrupção? Mas por que não citam os nomes dos tais “agentes públicos” propinados? Medo? De que? O poder pôdre não pode ser temido pelos cidadãos dignos. Que seja dado nome aos bois.
quais pessoas estavam envolvidas?
Quero novidade, por exemplo, que o safado de 9 dedos é inocente em algum lugar! Agora pior bandido do que ele são esses 9 urubus super-hiper-mega VAGABUNDOS da Suprema BOSTA!
Tarde demais! A porra do STF já “enterrou” a lava-jato!
DEMORÔ!
Lixo Lula Chaves Maduro STF,PCC…