O governo de Jair Bolsonaro autorizou, entre 2020 e 2022, a liberação de R$ 7,2 bilhões para obras na área da educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer anular o empenho dos recursos.
O argumento utilizado pelos ministros do tribunal é que as obras foram autorizadas sem critérios técnicos. O TCU iniciou na quarta-feira 12 o julgamento final do tema, mas houve um pedido de vista e há um prazo de 60 dias para ser retomado.
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Educação: recursos de Bolsonaro eram para creches, escolas e reformas
O FNDE firmou, entre 2020 e maio do ano passado, 3,3 mil termos de compromisso entre o órgão e prefeituras relacionados a novas obras, como construção de creches, escolas, quadras e reformas.
Ao somar os valores das operações aprovadas a partir de empenhos menores, chega-se a R$ 8,8 bilhões. A quantia é superior ao que estava no orçamento para essa finalidade.
“O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada ‘aprovação técnica condicional’ para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado ‘termo de compromisso com cláusula suspensiva'”, informou o TCU.
Esse formato de aprovações condicional perpassa 79% das liberações no período (2,6 mil termos), o que soma R$ 7,2 bilhões, considerando o valor total das obras. São esses os atos que o TCU quer anular.
TCU todo aparelhado…!
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