O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a demarcação da Terra Indígena (TI) Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz, no Oeste de Santa Catarina. A suspensão é válida até o julgamento final do marco temporal das terras indígenas.
A decisão de Mendonça também interrompeu os efeitos do decreto que reconhecia a posse tradicional dos povos Kaingang sobre a área.
Receba nossas atualizações
Leia mais: “Lei do marco temporal pode ser suspensa em ação de Fachin; entenda”
O STF determinou que todos os processos relacionados ao tema de demarcação de terras indígenas deveriam ficar suspensos até o julgamento do marco temporal. Com base nisso, Mendonça afirmou que sua decisão visava garantir a segurança jurídica sobre o assunto, para evitar o surgimento de situações irreversíveis ou difíceis de corrigir depois.
Governo de SC pediu suspensão da demarcação da terra indígena
Em 2007, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) editou uma portaria reconhecendo o território como de ocupação tradicional dos indígenas Kaingang. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a homologação, última etapa do processo de demarcação, em dezembro de 2024.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo Estado de Santa Catarina, pelo município e por indústrias agropecuárias da região. A ação usava um recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que validou o processo administrativo da Funai.
+ Leia mais notícias de Brasil em Oeste
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas sobre as terras onde viviam ou que já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.
Audiência do marco temporal tem ordem de Gilmar e indicações do governo 
Não deixam o Povo em paz. Nem um dia sequer sem nos atrapalhar.