Thaméa Danelon: ‘A Lei de Improbidade foi completamente desfigurada pela Câmara’

O texto aprovado a toque de caixa pelos deputados prevê a punição apenas para agentes públicos que agirem 'com dolo'
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Thaméa Danelon, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo
Thaméa Danelon, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, a toque de caixa, um projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O texto, relatado pelo petista Carlos Zarattini (SP), prevê a punição apenas para agentes públicos que agirem “com dolo” — ou seja, com intenção explícita de lesar a administração pública. Foram 408 favoráveis e apenas 67 contrários numa votação realizada na calada da noite da última quarta-feira, 16. O projeto agora segue para o Senado.

Em entrevista exclusiva a Oeste, a procuradora e professora de Processo Penal Thaméa Danelon, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, lamentou a atitude dos parlamentares. “A Lei de Improbidade, que era muito boa, foi completamente desfigurada pela Câmara”, afirmou. “Não entendi por que essa votação em regime de urgência. Tudo o que a lei tinha de bom foi aniquilado. Ela ficou comprovadamente mais fraca, e isso dificulta o combate ao desvio de verba pública, ao enriquecimento ilícito e aos atos de improbidade administrativa. O que a gente vê, desde a Operação Lava Jato, que inovou no combate à corrupção e conseguiu prender pessoas do alto escalão da política e do poder econômico, é que todas as legislações propostas foram no sentido oposto ao de fortalecer o combate à corrupção”.

Assine a Oeste e leia a entrevista completa

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10 comentários Ver comentários

  1. Acho que o CONGRESSO NACIONAL não mudará nunca. Porque? O problema é o brasileiro. O caráter do brasileiro é individualista e tirar proveito em tudo. O povo vota,muda e a corrupção persiste. Esquerda ,centro, direita,liberais . Vejam o partido NOVO um exemplo de CORONELISMO POLÍTICO praticado por João Amoedo. O PSL tivemos o CORONEL,Luciano Bivar, PSDB Dórias,Aecios, PDT Coronel Ciro, PT CORRUPTO Lula,PSD Coronel DITADOR Gilberto Cassabi , PPS Coronel Ditador Roberto Freire, Psol,PCdoB e tantos outros. Não acusem o eleitor de ser o PROBLEMA mas o BRASILEIRO que na sua essência é MAU CARÁTER. #Vergonha

  2. Discordo de todos, inclusive da perspicaz Dra. Thamea. Essa lei virou um carnaval nas mãos do MP, e tem sido usada e abusada por motivos políticos e ideológicos. Na minha cidade o prefeito saiu e voltou 5 vezes por causa de uma firula administrativa.

  3. O PR TEM DE VETAR!
    É INADIMISSÍVEL A DESCONFIGURAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA FAVORECER MAIS AINDA OS BANDIDOS.

  4. Basta colocar diante das investigações um imbecil-lula-da-silva que veremos como dizer “não sei de nada” e não convencer ninguém que o fulano já não poderá ser punido. É Fachin na faixa.

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