Toffoli anula provas contra advogado Tacla Duran

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que são nulas as provas que fundamentam duas ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, desafeto do senador Sergio Moro (União-PR) e do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-juiz e ex-procurador da Lava Jato.

As ações cujas provas foram anuladas tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba e, com a decisão de Toffoli, devem ser arquivadas. Com isso, o advogado também se livrar de processos equivalentes que sofre na Espanha com base nessas provas.

As provas anuladas foram obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, empreiteira que admitiu dezenas de casos de corrupção e tinha, inclusive, uma planilha na qual registrava as propinas pagas a agentes públicos. Essas provas, também usadas em ações contra o presidente Lula, já haviam sido declaradas “imprestáveis” pelo STF, que anulou investigações remanescentes contra o petista.

O ministro reiterou “a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B [planilhas da contabilidade paralela] utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”. As ações contra Tacla Duran já tinham sido suspensas em maio por Toffoli.

Livre dos processos, poderá vir ao Brasil para prestar depoimento à Câmara dos Deputados. Duran foi convidado para prestar depoimento sobre a denúncia feita de que teria sofrido extorsão de Moro e perseguição de Dallagnol. A Comissão da Administração e Serviço Público da Câmara marcou para a segunda-feira 19 o depoimento de Duran. No início do mês, Toffoli concedeu um salvo-conduto para autorizar Tacla Duran, que mora na Espanha, a participar da sessão na comissão.