Toffoli vota para tornar réus manifestantes de 8 de janeiro

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

O julgamento de cem manifestantes presos denunciados pela PGR teve início nesta terça-feira, 18, no plenário virtual da Corte.

O primeiro a votar foi o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Ele se manifestou a favor de tornar os denunciados réus pelos crimes. Dias Toffoli seguiu o entendimento de Moraes. Até o momento, só os dois votaram no sistema eletrônico do STF.

Julgamento avalia denúncia contra manifestantes

Alexandre de Moraes afirmou que as condutas dos denunciados são gravíssimas. Segundo o ministro, a atitude tinha “a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu em seu voto.

Advogados citam denúncias “genéricas”

Os advogados e os defensores públicos dos manifestantes presos solicitaram a rejeição das denúncias ao STF.

Os defensores se manifestaram nos inquéritos. De acordo com eles, as denúncias são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime, incluindo a descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

Em documentos encaminhados à Corte, os advogados argumentam também que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.