Transparência no Ministério Público é pior que a do Judiciário

O órgão é responsável por defender o cumprimento das leis, mas cria uma série de obstáculos para fornecer dados
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O Ministério Público é responsável por fiscalizar os poderes públicos e defender o cumprimento das leis
O Ministério Público é responsável por fiscalizar os poderes públicos e defender o cumprimento das leis | Foto: Divulgação

A transparência da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos nos Estados é pior do que a do Judiciário como um todo. Essa foi a constatação de um levantamento realizado pela Transparência Brasil e divulgado nesta terça-feira, 3.

Segundo a entidade, o órgão responsável por fiscalizar os poderes públicos e defender o cumprimento das leis cria uma série de obstáculos para a coleta mensal automatizada das informações dos contracheques de seus membros, prejudicando o controle social sobre salários e demais verbas que recebem.

A existência de barreiras à consulta sistemática atrapalha ou até impede que a sociedade civil saiba se os recursos públicos estão sendo utilizados corretamente ou se há casos de pagamentos abusivos a promotores e procuradores, por exemplo.

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As dificuldades começam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centraliza as prestações de contas dos Tribunais de Justiça, o CNMP apenas oferece a lista de links para acesso ao portal de cada unidade nos Estados.

Os órgãos estaduais, contudo, adotam critérios diferentes de organização e apresentação das informações. Segundo a Transparência Brasil, essa variação de formatos torna excessivamente custoso o levantamento dos contracheques, o que contraria a Lei de Acesso à Informação e resolução do próprio CNMP.

A falta de um padrão nacional para consultar os dados é tão grande que a entidade considerou inviável continuar com a análise e optou por excluir de seu ranking 14 dos 27 órgãos estaduais.

Ranking dos problemas

No caso dos Ministérios Públicos, todos têm aspectos a aprimorar, já que nenhum obteve pontuação máxima na avaliação da Transparência Brasil.

Os problemas mais sérios estão nas 14 unidades que nem constam do ranking. São os Ministérios Públicos dos seguintes Estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Esses órgãos, segundo a Transparência Brasil, não cumpriram a Resolução 89/2012, do CNMP, segundo a qual os sites devem possibilitar “acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina”.

O que diz o CNMP

Por meio da assessoria de imprensa, o CNMP afirmou que o Judiciário possui maior hierarquia administrativa, ao passo que, no Ministério Público, prepondera o princípio da autonomia, o que permite a existência de especificidades e distinções entre as unidades.

​”Essa postura levanta a preocupação de que talvez o CNMP não tenha interesse de promover o controle social sobre o Ministério Público, abusando do princípio de autonomia para justificar a falta de transparência”, afirmou Juliana Sakai, diretora de Operações da Transparência Brasil, ao jornal Folha de S.Paulo.

Leia também: “É preciso pensar mais no povo do que nas próximas eleições”, reportagem de Paula Leal publicada na edição 108 da Revista Oeste

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11 comentários Ver comentários

  1. O Ministério Público foi criado para servir e proteger a população. Se tornou, como todos os outros, pesado e nefasto. Não há produtividade e seus salários são muito pesados ao Erário.

  2. Hum, exigir dos outros eles exigem, as quando é com eles 🤷🏻‍♀️ e assim fica fácil existir corrupção lá dentro, não tem como controlar ou comprovar! E só para constar, a gente tem visto como muitas ações do MP tem sido “conturbadas e criticadas”, acho que desconfiar nós podemos, né?

  3. Impressionante a farra que se faz com o dinheiro dos nossos impostos. A gente já sabe que os salários são altos, os privilégios são abusivos. Aí, a moçada que deveria apresentar transparência esconde os números e dificulta a fiscalização. Nada de novo. É o Estado que manda no contribuinte. A. gente só tem que pagar e continuar calado. Eles não podem ser demitidos!

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