TRF-1 abre caminho para dar acesso a mensagens vazadas a alvos da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pode facilitar o caminho para que processados na Lava Jato acessem mensagens hackeadas dos integrantes da operação.

Em uma ação que ainda não foi encerrada, o tribunal permitiu que um investigado no Paraná tenha acesso às mensagens que estão sob responsabilidade da Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Agora, o TRF-1 irá decidir se todos os processados da operação poderão ter a mesma autorização. A informação foi publicada nesta terça-feira, 30, pelo jornal Folha de S.Paulo.

O uso dessas conversas pelas defesas tem servido, sobretudo, para corroborar argumentos de que a força-tarefa do Ministério Público Federal que conduziu a Lava Jato cometeu irregularidades processuais ou de que atuou em conluio com a Justiça Federal, de modo irregular.

O caso

Em 2021, a defesa Nicolau Marcelo Bernardo, que foi diretor da Confab Industrial, pediu à Justiça Federal do DF o acesso às mensagens. Ele foi denunciado pela Lava Jato à Justiça em 2020, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em primeira instância, o pedido foi negado, mas a defesa recorreu ao TRF-1. Em março deste ano, o processo foi julgado pela 2ª Seção do tribunal.

O relator, Wilson Alves de Souza, votou para conceder o acesso, mas de forma limitada. Mas outro juiz do TRF-1, Ney Bello, votou para que o acesso às mensagens seja mais amplo. Ele quer que a decisão seja ampliada para qualquer processado pela Lava Jato.

Bello votou pela “extensão dos efeitos desta decisão a todos os demais processados pela força-tarefa do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”. Também votou para que o acusado tenha acesso “a todas as mensagens arrecadadas”, e não só às que lhes dizem respeito.

Esses entendimentos de Ney Bello acabaram não entrando na decisão final, embora o relator, Souza, tenha dito durante o julgamento que concorda que o acesso às mensagens deve ser integral.

A defesa de Nicolau recorreu para que os entendimentos de Ney Bello sejam aplicados.

MPF é contrário

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou em 16 de maio contra a ampliação do acesso.

“A simples leitura da fundamentação que antecedeu a determinação é suficiente para perceber que o julgador teve também a intenção de resguardar a privacidade das informações referentes a terceiros que não lhe digam respeito ou sejam úteis à defesa”, afirmou a Procuradoria em manifestação.