O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou nesta terça-feira, 9, às 14h, o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A expectativa é de conclusão nesta sessão. Ainda faltam três desembargadores para votar e o placar está em 3 a 1 a favor da absolvição do ex-juiz.
Moro é investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022 em duas ações movidas separadamente pelo PT e pelo PL.
O tribunal foi interrompido após uma série de pedidos de vista — quando são solicitados mais tempo para a avaliação do caso.
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O relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, acolheu os argumentos dos advogados de Moro e defendeu a não cassação do senador. Ele entendeu que apenas as despesas de campanha realizadas no Paraná deveriam ser contabilizadas.
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani e o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz seguiram o voto do relator contra a cassação de Moro.
“No núcleo da gravidade está uma pergunta: Sergio Moro teria sido eleito por gastar muito mais do que os oponentes ou por outros fatos, como sua biografia?”, indagou Cristofani ao defender seu voto.
Cristofani argumentou que a legislação não prevê a prestação de contas em pré-campanha.
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Para Denz, que antecipou o voto, apenas os gastos que claramente favoreceram Moro deveriam ser contabilizados.
Em contrapartida, o desembargador José Rodrigo Sade levou em consideração as despesas gerais, o que, segundo ele, implicou em desequilíbrio no pleito, e manifestou-se favorável à cassação da chapa e à inelegibilidade de Moro por oito anos, sendo, até o momento, o único voto neste sentido.
Para Sade, houve abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
Transmissão ao vivo
Ainda faltam os votos dos desembargadores Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça e do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson.
Os três se comprometeram a entregar os votos nesta terça-feira. A sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal do TRE-PR no YouTube.
Mesmo com a decisão no TRE-PR, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um recurso.
O TRE estima que, se isso acontecer, os documentos relacionados ao julgamento serão enviados ao Tribunal Superior em maio.
