O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a implementação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 8. Segundo a Corte, a medida, que institui um magistrado específico para a fase do inquérito policial, deverá fortalecer a imparcialidade e a transparência nos processos eleitorais do país.
A minuta teve relatoria do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o texto aprovado, a medida será implementada de maneira regionalizada.
Os Núcleos Eleitorais das Garantias serão estabelecidos em um prazo de 60 dias e entrarão em vigor antes das eleições municipais deste ano.
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O texto foi aprovado na mesma sessão em que a ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do TSE para o biênio de 2024-2025.
Argumento do TSE
A introdução do juiz de garantias visa a assegurar que haja um magistrado responsável pela fase de investigação, separado do juiz que vai proferir a sentença, promovendo assim uma divisão de tarefas e reduzindo possíveis influências externas no andamento dos processos, conforme explicou o TSE.
Medida foi adiada
A implementação do juiz de garantias foi adiada devido à contestação da constitucionalidade de sua criação pela Lei 13.964/2019.
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a figura e estabeleceu um prazo de dois anos para a implementação.
Na ocasião, também foi decidido que o juiz de garantias deve atuar em casos criminais de competência da Justiça Eleitoral.
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Opiniões sobre juiz de garantias
A medida foi recebida com diferentes opiniões pela comunidade jurídica e política do país.
Enquanto alguns especialistas enxergam a introdução do juiz de garantias como um avanço no sistema judicial brasileiro, outros levantam questionamentos sobre a viabilidade prática e possíveis impactos nos julgamentos eleitorais.
Se foi feito pelo ditadorzinho logicamente não presta
Sempre aumentando a manada com altos salarios e criadores de mais injustiça. Lutam para controlar totalmente o nosso direito de votar e TER O MALDITO VOTO RESPEITADO. URNA SEM VOTO IMPRESSO E AUDITAVEL SEMPRE SERA UMA FRAUDE, TENHO TODO O DIREITO DE CONFERIR E ESTAR PLENAMENTE CONVENCIDO COM PROVAS VALIDAS QUE O MEU VOTO FOI RESPEITADO. Totalmente suspeito que os Ministros do STF estejam defendendo com unhas e dentes a impossibilidade do povo auditar os votos. ELES LUTAM PELO GLOBALISMO SOCIALISTA COMUNISTA.
Falou tudo. Só um idiota em como funcionam computadores pode acreditar nesse sistema.
Só não foram pegos ainda porque o STF não deixa e o senado é omisso.