Ministério Público Eleitoral dá parecer contrário à cassação de Moro em processo no TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual defende a manutenção do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O documento foi encaminhado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator de recursos do PT e do PL contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que absolveu o senador.

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Contrariando o posicionamento do Ministério Público do Paraná, que defendeu a cassação, a palavra final sobre o caso caberá ao TSE. O julgamento ainda não tem data marcada. Para ser incluído na pauta, depende da liberação de Marques e da presidência do tribunal.

Os advogados envolvidos esperam que o julgamento ocorra antes das eleições, apesar da proximidade do pleito. Caso seja pautado ainda em maio, este pode ser um dos últimos processos de grande impacto durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes, que se despede do cargo para dar lugar a Cármen Lúcia.

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Acusações sobre Moro

Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022, quando era pré-candidato à Presidência da República. O TSE precisa decidir se os gastos realizados durante esse período o colocaram em vantagem em relação aos concorrentes dele ao Senado.

Um dos pontos cruciais do julgamento será a definição dos gastos de campanha, especialmente se as despesas da pré-campanha à Presidência, fora do Paraná, devem ser consideradas. 

O que alega a Procuradoria-Geral Eleitoral

A Procuradoria-Geral Eleitoral argumenta que há lacunas na regulamentação dos gastos durante a pré-campanha e que as particularidades do caso tornam desaconselhável a cassação de Moro. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, destaca a importância de respeitar a escolha democrática nas urnas.

A PGE reconhece a ideia de que Moro tenha simulado uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar financeiramente, contudo, o órgão acredita que a mudança de rumos foi mais por descuido do que por estratégia. 

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A procuradoria destaca ainda a necessidade de considerar apenas os gastos relacionados à circunscrição do Paraná e à preparação do candidato para interagir com o eleitorado local. A conclusão da PGE é que não há evidências de gastos excessivos nem desvio de recursos por parte de Moro.