O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da distribuidora de energia Energisa Paraíba, de João Pessoa, por ter publicado um anúncio de emprego com restrição de faixa etária. Por unanimidade, a 7ª Turma manteve a obrigatoriedade de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O colegiado entendeu que o valor fixado é proporcional à extensão do dano.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública em julho de 2015. Segundo o MPT, a Energisa teria adotado prática discriminatória ao solicitar candidatos para a vaga de leiturista com faixa etária entre 19 e 35 anos. Segundo o MPT, a Constituição Federal proíbe a prática.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região reconheceu o dano moral coletivo e fixou a indenização. Segundo o TRT, a Energisa demonstrou sua conformidade às normas legais após a correção da conduta, ao contratar empregados com mais de 40 anos, “inclusive para a função de leiturista”.
No recurso da empresa, o MPT argumentou que não se pode falar em “correção espontânea” dos ilícitos, pois essas contratações ocorreram somente depois do início da investigação.
No voto, o relator, ministro Cláudio Brandão, observou que o ato configura dano moral coletivo. Todavia, considerou o valor fixado proporcional à extensão do dano.
Por meio de nota, a Energisa informou ao jornal Valor Econômico que o anúncio relacionado ao julgamento do TST foi um caso isolado. Disse que, tão logo identificado, o erro foi corrigido.
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A idade não pode ser empecilho, pois hoje tem cota para Negros, facilidades para LBTjldsnfçasdjn… e tantas outras, por isto acho que delimitar por idade exclui pessoas mais velhas do trabalho e assim é injusto, Sobretudo acho que deveria ter teste de aptidao fisica para vagas que exigem resistencia ou força!!
Qdo um senhor de 50 anos morrer pq despencou de uma Torre de 150 metros de altura ou algo do tipo, vão acusar a empresa de negligência. Pergunta : Um empresário estrangeiro com 01 Bilhão de Dólares para investir aqui Br. , VC VIRIA ? rs
Essas coisas só levam a obrigar os empregadores a serem hipócritas e terem que fazer os candidatos perderem o tempo se apresentando, aí na hora da entrevista e de ver a carteira de identidade é que os empregadores veem as características que não querem, e aí não dão o emprego e os candidatos e eles tiveram que perder tempo indo para lá, enquanto nesse mesmo tempo poderiam ter ido procurar emprego em lugares em que realmente têm chances, eu já ouvi muito disso em países que levaram mesmo a sério essas regras hipócritas de não poder pedir faixa etária nos currículos.
Anúncio de um time de basquete: precisa-se de jogador. O candidato tem de ter altura mínima de 1,85 cm.
Anúncio para vaga de jóquei: altura máxima 1.60 e peso máximo de 55 quilos.
Cada um é que sabe de quem necessita para a sua empresa. O resto é esta b*sta de politicamente correto que contaminou tudo e enche o saco das pessoas que querem fazer coisas na vida.
Júlio, estou contigo! Eu preciso de recepcionistas (não confundir com putas da Globordel), daí eu tenho que contratar senhoras de 75 anos, com todo respeito, em detrimento de jovens bonitas e na fase de maior produtividade. Tudo para atender a leis e normativos produzidos por homens velhos, feios, gordos, corruptos, charlatães e velhacos, tipo cabeça de ovo, boca de veludo, Carmem miranda, frango com polenta, Bento Carneiro, vovó donalda, zé peruca, amigo do amigo do meu pai e Gilmar boca de caçapa mendes. Aí não dá! Vtnc!
Um exame de aptidão fisica específico para essa atividade (eliminatório) não seria mais eficiente do que apenas enquadrar dentro de uma faixa etária? Há pessoas fora desses limites que praticam maratona e outros que não conseguem andar 3 quarteirões debaixo de forte sol ou chuva. Se argumentarem que há lei disso, lei daquilo… o problema é outro.
Adivinha quem é o “coletivo” prejudicado que receberá o valor.
Cada dia que passa esse esquerdoides fazem de tudo para ferrar quem trabalha e produz. George Orwell foi maior ” profeta” de todos os tempos. . Estamos vivendo 1984. A ” justiça do trabalho” , creio uma jabuticaba que inventamos, não devia sequer existir . Para onde vamos? Capar ainda mais as liberdades dos cidadãos? E ressuscitaram o nove dedos! Meu Deus!
Eles é que sabem o que é bom para sua empresa. faça me um favor. esse mundo ta virando dos avesso.