O advogado do presidente Lula, Cristiano Zanin, que teve o nome aprovado no Senado para a 11ª cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), vai assumir a relatoria de 530 processos na Corte.
Ele será responsável pelas ações que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. A maioria dos processos se refere a Direito Administrativo e Tributário.
Receba nossas atualizações
Conforme levantamento do site Poder360, dos 534 processos herdados por Zanin (o segundo menor acervo da Corte), 313 já têm decisão final e 221 ainda não. O futuro ministro tem 143 processos protocolados no STF, dos quais 19 estão em trâmite. Nesses casos, está impedido de participar do julgamento.
Ao tomar posse, ele deve ocupar uma vaga na 1ª Turma do STF. Essa vaga foi aberta em abril, com a transferência do ministro Dias Toffoli para a 2ª Turma do STF, depois da aposentadoria de Lewandowski. Foi um arranjo para receber Zanin, já que é na 2ª Turma que tramitam os processos da Operação Lava Jato. A manobra foi entendida como uma forma de aplacar as críticas da oposição sobre um possível envolvimento de Zanin nos julgamentos da Lava Jato.
Entre as ações de maior repercussão que Zanin irá assumir ao tomar posse, estão demandas que questionam:
- a validade de regras da Lei das Estatais, que restringem a nomeação de conselheiros e diretores;
- a validade de decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
- os supostos desvios do chamado “Orçamento secreto”;
- as supostas omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19;
- a validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.
A previsão é que a posse de Zanin seja agendada para o começo de agosto, depois do recesso de julho do STF. Na cerimônia, Zanin vai ser conduzido ao plenário do tribunal por dois ministros. O novo magistrado lê o compromisso de cumprir os deveres do cargo e a Constituição e é declarado empossado por Rosa. Lula deve participar da cerimônia – é comum que o presidente da República que indicou o ministro esteja no evento.
Como Zanin tem 47 anos, ele pode permanecer no cargo de ministro do STF por 28 anos, até completar 75 anos.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.