Em qualquer sociedade, a insegurança jurídica afeta diretamente a vida das pessoas. No Brasil, mudanças frequentes na legislação — muitas vezes ao sabor de quem está no poder — já fazem parte da tradição. Nos últimos anos, o problema se agravou com decisões judiciais baseadas em interpretações cada vez mais flexíveis da lei.
Há, portanto, um tema essencial que precisa ser debatido com mais clareza. O livro , do advogado e professor Paulo Muanis do Amaral Rocha, surge em momento oportuno — quando muitos brasileiros já não se sentem seguros de que decisões judiciais respeitam rigorosamente os ritos do processo.
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Mas o que é, afinal, a chamada querela nullitatis? Trata-se de um instrumento jurídico que permite anular uma decisão judicial quando há um erro grave no processo — um vício tão sério que compromete sua validade. “Funciona como uma garantia do devido processo legal”, explica o autor. “É importante para preservar a segurança jurídica, pois permite corrigir sentenças com falhas muito graves, como a falta de citação adequada da parte envolvida, mesmo depois de esgotado o prazo da ação rescisória.”
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP e professor da Universidade Nove de Julho e da CEU Law School, Rocha analisa em profundidade esse mecanismo que pode restabelecer direitos e reabrir discussões em casos já considerados encerrados pela Justiça. Para ele, segurança jurídica e respeito ao devido processo caminham juntos: uma decisão só é legítima quando segue corretamente todas as etapas previstas em lei. “O erro mais comum que justifica a querela nullitatis é a ausência de citação válida”, afirma. “Se o pedido for aceito, o processo pode ser considerado inexistente.”
O livro será lançado nesta terça-feira, 3 de março, das 18h30 às 20h30 na Livraria Drummond, no Conjunto Nacional (Av. Paulista, 2073), em São Paulo.
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