O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MG) contra os cinco sócios da agência digital de viagens 123milhas por crimes financeiros.
O juiz Rodrigo Heleno Chaves decidiu, no último dia 6 de dezembro, que as acusações de fraude, crimes contra o mercado de consumo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens atendem aos requisitos mínimos do Código de Processo Penal. As penas somadas podem variar de dez a mais de 30 anos de reclusão para cada um.
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Com a decisão, passam a ser réus José Augusto Madureira, Cristiane Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Augusto Julio Soares Madureira e Ramiro Julio Soares Madureira.
A denúncia, apresentada pelo MP-MG no último dia 4 de dezembro, baseia-se em “dezenas de oitivas” registradas em vídeo e provas periciais. A Promotoria também pede R$ 30 milhões em danos morais coletivos.
De acordo com as investigações, os sócios tinham conhecimento da inviabilidade da linha Promo, modalidade na qual os clientes compravam pacotes de viagem sem data definida de embarque, em junho de 2022. Mesmo assim, as vendas só foram encerradas em agosto do ano seguinte.
Procurada na época da denúncia, a 123milhas negou ter cometido qualquer irregularidade ou agido de má-fé contra consumidores, parceiros e fornecedores.
“Neste momento, o grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça”, disse a empresa, na ocasião.
Em entrevista coletiva no último dia 12 de dezembro, o promotor Rodrigo Storino afirmou que, em junho de 2022, a empresa registrou um recorde de vendas da linha Promo. Foram R$ 57 milhões de receita, mas ainda assim houve registro de prejuízo.
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Ao todo, dos cerca de 150 mil de pacotes vendidos que tiveram passagens emitidas, o prejuízo com a modalidade foi de R$ 835 milhões.
Houve ainda R$ 1,1 bilhão de pacotes que não foram entregues e lesaram cerca de 550 mil clientes.
Sócios da 123milhas adotaram plano para evitar recuperação judicial
Segundo as investigações, a partir de novembro de 2022, os sócios adotaram práticas em benefício próprio e de familiares para evitar o pedido de recuperação judicial da 123milhas.
Entre essas ações, estava a compra da concorrente MaxMilhas em dezembro, com o objetivo de manter a operação da 123milhas.
As investigações apontaram também a prática de dois tipos de crimes falimentares: fraudes contra a maioria dos credores e favorecimento de outros.
No primeiro caso, os sócios teriam distribuído R$ 26 milhões em dividendos fraudulentos entre familiares e transferido R$ 126 milhões para uma holding controlada por eles.
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No segundo, os suspeitos priorizaram o pagamento de dívidas com parentes e amigos, em detrimento de outros credores.
O MP-MG também acusa os sócios de lavagem de dinheiro no valor de R$ 11,5 milhões entre junho de 2022 e agosto de 2023, utilizando a empresa de publicidade KL.
O pedido de recuperação judicial da 123milhas, aceito em agosto de 2023, envolve 803 mil credores.
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Além da aplicação das penas de reclusão, o MPMG requer a reparação material dos réus, com valor superior a R$ 1 bilhão para ressarcir consumidores lesados pela linha Promo.
