Cerca de 16,9 milhões de contribuintes brasileiros saíram da faixa de isenção e começaram a pagar o Imposto de Renda por causa da ausência de correção integral na tabela do IPCA.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 4, pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), que salientou como a tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 1996.
Se nesse período a tabela tivesse sido corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice de inflação oficial do Brasil, mais de 29,2 milhões de pessoas estariam isentas do Imposto.
No ano calendário 2021, referente a declaração de Imposto de Renda 2022, apenas 12,3 milhões de declarantes não foram obrigados a pagar o imposto.
Tabela do Imposto de Renda congelada
Por causa desse congelamento, a defasagem da tabela chegou em 120% na correção da primeira faixa do imposto de renda, a que é isenta.
A base usada é o ano de 1996, pois neste ano, por conta de dificuldades fiscais do governo federal, a tabela deixou de ter reajustes periódicos.
Além disso, também houve uma supressão de uma faixa da tabela cuja alíquota era 35%.
O limite atual é R$ 2.112, já contemplando a dedução de R$ 528. Caso corrigissem a tabela de acordo com a inflação, a renda livre de impostos de renda seria R$ 4.647.
Após sete anos sem mudanças, a primeira faixa teve em maio uma correção de 10,93% pelo atual governo, e as expectativas são de subir até R$5 mil até o fim de 2026.
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Entretanto, as demais faixas não foram corrigidas, fugindo de uma correção linear tradicional. Na média, a defasagem acumulada entre todas as faixas é de 146,40% de acordo com estudo do Sindifisco.
Como isso afeta os brasileiros?
Ao não corrigirem a tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação, embora os salários aumentem nominalmente (pela própria correção inflacionária), o brasileiro acaba pagando maiores alíquotas por atingir faixas superiores, enquanto na realidade seu poder de compra está diminuindo (pois não tem uma correção salarial maior que a inflação) e acaba pagando mais impostos ao governo.
“A não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais, ou mesmo ganharam menos, paguem mais”, aponta o relatório do Sindifisco.
Segundo o sindicato, os mais pobres acabam sendo proporcionalmente os mais tributados, e as desigualdades distributivas do Brasil aumentam.
Em 1996, a isenção beneficiava contribuintes com renda de até nove salários mínimos. Desde 2019, a primeira faixa caiu para menos de dois salários mínimos.
Em simulação do impacto da defasagem entre as faixas de renda, o estudo mostra que o Imposto de Renda pago a mais por contribuintes diminui percentualmente, conforme a renda aumenta.
