A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) protocolou duas representações junto ao Banco Central (BC) para a instauração de processo punitivo contra três credenciadoras de cartão de crédito e uma plataforma que atua como carteira digital.
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O órgão pede que o Ministério Público seja oficiado pela autoridade monetária para a apuração dos fatos. As denúncias atingem as credenciadoras independentes PagSeguro, Mercado Pago, Stone e a plataforma PicPay.
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De acordo com a Febraban, descobriu-se um esquema fraudulento nas vendas a prazo, que foi batizado pela federação de “parcelado sem juros pirata”. Segundo o documento, as maquininhas, no momento da venda parcelada, informam ao lojista qual será o custo para a antecipação daquele montante (quando o comerciante recebe em apenas uma vez o valor que foi dividido).
Os juros são acrescentados no valor das compras
Nesse caso, o juro da antecipação estaria embutido no valor da compra e repassado ao consumidor.
No entanto, de acordo com a Febraban, essa transação é registrada no sistema do banco emissor do cartão, como sendo um parcelamento sem juros. À vista disso, as maquininhas estariam se apropriando dos juros.
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“As maquininhas independentes criaram uma forma nefasta de repassar aos consumidores os custos da antecipação”, afirmou a federação. “Eles distorcem completamente o fluxo normal de pagamentos do cartão de crédito.”
A denúncia ocorreu em meio ao impasse em torno do cartão, que é a linha de crédito mais cara do país. Atualmente, a taxa anual de juros do cartão de crédito é de 440%. Ao mês, o valor atinge os 15,2%.
A Câmara dos Deputados deu um prazo para o setor se autorregular
Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dá um prazo de 90 dias para o setor se autorregular. Caso não aconteça, será criado um limite que estabelece que os juros do cartão vão poder, no máximo, dobrar o valor da dívida.
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