Bolsonaro sanciona lei de facilitação de venda de imóveis da União

Em três anos, governo federal espera angariar mais de R$ 30 bilhões e, apenas em 2020, R$ 6 bilhões devem entrar em caixa desta maneira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que facilita a venda de imóveis da União. O novo dispositivo muda vários procedimentos sobre avaliação de preço mínimo e permite desconto maior no valor do bem, em caso de leilão fracassado.

Com a nova legislação em vigor, o governo pretende iniciar a venda de imóveis já no próximo mês de julho, por meio de certames virtuais, novidade que deverá ser muito utilizada enquanto o país passar pela pandemia de coronavírus.

A União possui cerca de R$ 1,3 trilhão em imóveis. O alvo dessa lei, porém, são aqueles considerados vagos e sem uso, que, quando vendidos, devem somar R$ 30 bilhões ao erário público nos próximos três anos. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, existem 3,8 mil imóveis atualmente nessa situação.

“Ficou mais fácil vender”, comemora o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo.   “Além de termos aí uma potencial fonte de arrecadação emergencial, estamos falando da possibilidade de erradicar a situação de abandono de imóveis da União que são alvo de invasões, depredações e que ainda têm risco iminente de colapso, e colocam colocando em risco a vida de pessoas”.

Antes da pandemia e da lei, o potencial de vendas para 2020 era de R$ 3 bilhões. Com a edição da nova legislação, esse valor sobe para R$ 5,9 bilhões, se forem vendidos os 1.970 imóveis possíveis.

A nova lei permite abater 25% do valor inicial do imóvel já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, só pode ser dado na terceira tentativa, e exclusivamente para imóveis com valor até R$ 5 milhões. Além disso, se o leilão fracassar duas vezes, um corretor de imóveis poderá assumir a venda.

Os imóveis vão poder ser cedidos como contrapartida para construções, reformas ou prestações de serviços de engenharia em outros prédios da União.

“Qualquer pessoa pode entrar em contato conosco pelo endereço www.imoveis.economia.gov.br e dizer que há um lote, um apartamento funcional ou terreno da União em seu bairro que é de seu interesse. Se perder a licitação, ele será ressarcido desses custos pelo comprador do imóvel”, contou Bispo.