A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei batizado de “Relp” que vai ajudar pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs). Com 382 votos a favor e 10 contra, o Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) agora segue para sanção presidencial.
Se for aprovado, o Projeto de Lei, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), vai diminuir o custo das dívidas feitas por empresas do Simples e MEI durante a pandemia. A proposta é diminuir em até 90% o valor das multas e os juros, e o preço dos encargos pode chegar até zero.
Como vai funcionar a lei aprovada na Câmara
O relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas serão renegociadas.
Os empresários poderão pagar a entrada, que precisa ser dada em até dez vezes, e o restante da dívida poderá ser paga em 180 meses, ou seja, 15 anos.
O valor da entrada e os descontos de multas, juros e encargos vão variar de acordo com uma tabela vinculada ao faturamento da empresa de março a dezembro de 2020 em relação a 2019. Quanto maior for a queda no faturamento, maiores serão os descontos e o perdão da dívida.
Por exemplo, as pequenas empresas que tiveram uma queda de faturamento acima de 80% vão pagar uma entrada de 1% e receber um desconto de 90% na valor multa e juros.
