A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses
O plenário da Câmara concluiu a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.
O texto prevê a suspensão do pagamento por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
• Amortização do saldo devedor
• Juros incidentes sobre o financiamento
• Quitação das parcelas oriundas de renegociações de contrato
• Pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.
Deputados também aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento do novo coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida, segundo informações da Agência Brasil.
