Nesta segunda-feira, 15, a Justiça de São Paulo aprovou o pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo. A empresa protocolou a ação em 28 de junho. A rede de cafeterias enfrenta uma dívida de R$ 57,5 milhões.
O processo abrange a holding e suas 28 filiais situadas em aeroportos, sem afetar as 170 franquias espalhadas pelo país, conforme informou a empresa ao portal g1. A própria empresa administra as filiais. No caso das franquias, os terceiros que adquirem o direito de uso da marca realizam a operação.
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O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, afirmou que a empresa atendeu aos requisitos legais para iniciar o processo. Com a aceitação do pedido, as cobranças de dívidas contra a empresa estão suspensas por 180 dias.
“Fica proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial”, determinou Marrey.
A empresa F. Rezende Consultoria e Administração Judicial Ltda foi nomeada administradora judicial, responsável por processar o pedido e apresentar relatórios mensais ao tribunal. Durante a recuperação, a Casa do Pão de Queijo deve prestar contas até o dia 15 de cada mês e entregar os documentos solicitados pela administradora.
Casa do Pão de Queijo deve mais de R$ 57 milhões
Credores quirografários — que possuem créditos não garantidos — devem receber a maior parte da dívida da Casa do Pão de Queijo, cerca de R$ 55,9 milhões. Há também uma dívida de R$ 1,4 milhão com microempreendedores e pequenas empresas, além de R$ 224,3 mil em dívidas trabalhistas.
Além disso, a empresa possui R$ 53,2 milhões em dívidas com outros credores. A companhia deve cerca de R$ 28,7 milhões de tributos com municípios, Estados e a União.
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Segundo a Casa do Pão de Queijo, o funcionamento das lojas próprias continua normalmente, apesar do processo de recuperação judicial. A empresa fechou 19 filiais por causa da crise financeira, mas assegura que não haverá mudanças para os funcionários das filiais restantes.
A empresa acrescentou que não haverá redução na oferta de produtos nas lojas próprias, localizadas em aeroportos. A companhia acredita que a reestruturação é viável e planeja inaugurar novas franquias e lançar produtos até o fim do ano.
Depois da aprovação do pedido pela Justiça, a empresa tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial aos credores. A Casa do Pão de Queijo solicitou a antecipação dos efeitos do stay period, que suspende todas as ações e execuções de dívidas, para manter as atividades do negócio.
“No momento que a dificuldade financeira se torna pública, os credores em geral, reduzem muito”, informou a Casa do Pão de Queijo, em pedido. “Quando não cortam totalmente as linhas de créditos até então dadas às empresas.”
Copa e Olimpíadas impulsionaram a abertura de lojas
A companhia menciona que, de 2014 a 2019, abriu várias novas lojas próprias. A companhia explica que eventos aumentaram o movimento nos aeroportos brasileiros, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
No entanto, a pandemia de covid-19, em 2020, reduziu o tráfego nos aeroportos e o consumo. A crise sanitária resultou em uma perda de 97% do faturamento, nos três primeiros meses de 2020 — e uma queda de 50% no fim do ano.
Os aeroportos continuaram a cobrar aluguéis, mesmo com a redução de passageiros, o que resultou em dívidas que a empresa considera “injustas e impagáveis”. A crise financeira foi agravada por dificuldades em obter linhas de crédito. A rede também teve um investimento malsucedido em parceria com uma multinacional mexicana do setor de alimentos.
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As cheias históricas no Rio Grande do Sul também impactaram as operações no Aeroporto de Porto Alegre, que causou um prejuízo financeiro significativo.
“A tragédia climática causou um impacto financeiro negativo de quase R$ 1 milhão por mês em vendas e uma perda de Ebitda [soma dos lucros da empresa antes de subtrair os juros, impostos, depreciação e amortização] de aproximadamente R$ 250 mil por mês”, informou a Casa do Pão de Queijo. “Sem previsão de retorno à normalidade, a empresa teve que demitir 55 funcionários, agravando ainda mais a crise.”
