A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), uma das empresas do grupo Novonor (antiga Odebrecht). Com essa decisão, todas as cobranças e as execuções contra a empresa ficarão suspensas por 180 dias.
Ao submeter o pedido, a OEC argumentou que a redução de investimentos em obras públicas e a restrição de crédito para empresas do setor afetaram o segmento de grandes construções. A empresa também destacou que os impactos da Operação Lava Jato e da pandemia de covid-19 contribuiram para o aumento do passivo.
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Na ação, o grupo Novonor declarou que a recuperação judicial da OEC é indispensável para um processo célere, organizado e controlado de reestruturação de passivos, reorganização de atividades e readequação de estruturas do grupo.
Depois de apresentar demonstrativos contábeis, o relatório do passivo e a lista completa de credores, a OEC teve o pedido deferido. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que nomeou uma administradora judicial. O primeiro relatório deve ser apresentado nos próximos 30 dias.
De acordo com a empresa, a decisão foi negociada com seus principais credores financeiros e faz parte de uma reorganização financeira que requer um financiamento previsto na lei de recuperação judicial, o debtor in possession (DIP), no valor de R$ 650 milhões.
Em 2020, a própria Novonor entrou em recuperação judicial. No entanto, os processos são independentes.
Objetivos da reestruturação da Odebrecht
Na quinta-feira 27, a OEC iniciou formalmente a reestruturação de passivos e a viabilização de aporte de caixa por meio da recuperação judicial, com o objetivo de equalizar sua estrutura de capital. A iniciativa visa a equacionar a dívida e aumentar o fluxo de caixa, aproveitando a retomada dos investimentos no setor de infraestrutura e construção pesada.
A reestruturação é limitada ao Brasil e não afeta a operação dos contratos em andamento ou a execução de novos. Atualmente, a OEC possui 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e dez no exterior, empregando mais de 15 mil profissionais diretos e indiretos, com uma carteira de projetos assinados de US$ 4,6 bilhões, que pode superar US$ 5 bilhões neste ano.
Uso do financiamento DIP
O financiamento DIP, em negociação, pode alcançar R$ 650 milhões e será utilizado para equacionar o endividamento existente, reforçar o fluxo de caixa da OEC e fomentar suas atividades, assegurando liquidez para financiar projetos, obter garantias e assegurar capital de giro.
Com negociações prévias com credores financeiros, a recuperação judicial deve ser implementada de forma mais rápida e controlada. “O foco central é reestruturar US$ 4,6 bilhões em passivos financeiros e operacionais, além de operações antigas dentro do mesmo grupo (intercompany)”, detalha Lucas Cive, CFO da empresa.
Declarações dos executivos
“Essa estrutura mostrou-se como a mais apropriada para adequação dos passivos e viabilização de uma captação de novos recursos”, afirma Maurício Cruz Lopes, presidente da OEC. “A iniciativa fortalece a OEC não apenas nos projetos em andamento e na conquista de novos, como também no atendimento a credores e fornecedores”.
A reestruturação e a parceria para aporte de caixa foram planejadas com a participação de assessorias especializadas, como Lazard, Cleary Gottlieb, E. Munhoz Advogados, RK Partners e Stocche Forbes Advogados.
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Empresa corrupta.