Como a imprensa está se aproveitando da MP 936 para reduzir salários

Incluído na lista de serviços essenciais, setor de mídia vem fazendo uso da medida provisória que visa à redução da jornada de trabalho; segmento também tem registrado cortes de pessoal

O trabalho realizado pela imprensa brasileira é — oficialmente — um serviço essencial. É o que definiu o presidente Jair Bolsonaro em 22 de março. Em meio à pandemia do novo coronavírus, o governo federal publicou decreto a fim de preservar o funcionamento das empresas de mídia espalhadas pelo país. Na prática, porém, meios de comunicação estão se fazendo valer de outra ação proposta pelo Executivo para reduzir jornadas de trabalho e, consequentemente, salários. Diante da crise da covid-19, empresas do setor estão promovendo até demissões.

Leia mais: “5 atividades que passam a ser consideradas essenciais”

Pelo decreto publicado no último mês no Diário Oficial da União (DOU), a imprensa de todo o país tem resguardado o direito de divulgar informações, assim como destacar o que vem sendo realizado pelo governo. Conforme ressaltado pelo texto, a medida inclui “a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, entre outros”. Nesse sentido, jornalistas e demais profissionais de empresas de comunicação não podem ter sua circulação e seus trabalhos restringidos. Isso na visão presidencial. No dia a dia, restrições estão ocorrendo, mas por causa de decisões adotadas pelo comando dos veículos de mídia.

Benefícios da Medida Provisória (MP) 936

Editada pela Presidência da República no início de abril, a Medida Provisória (MP) 936 instituiu o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em vigor, mas ainda aguardando apreciação pelo Congresso Nacional, o conjunto de normas permite, entre outros pontos, a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, do salário. Isso pode ser chancelado por meio de acordos coletivos ou individuais. Apesar de constarem na lista de serviços essenciais para o país, órgãos de imprensa estão se aproveitando dos benefícios da MP — claramente pensada para amparar segmentos que tiveram as atividades diretamente impactadas pela pandemia.

Reduções salariais

Na imprensa, a MP 936 tem sido utilizada por veículos regionais e até por marcas de alcance nacional. É o caso, por exemplo, de TV TEM, EPTV (afiliadas à Rede Globo no interior de São Paulo), jornal O Dia e Editora Caras. O mesmo ocorreu com funcionários da Infoglobo. No decorrer das últimas semanas, o conglomerado aderiu à medida. Em comunicado enviado aos colaboradores a que Oeste teve acesso, o diretor-geral da Infoglobo, Frederic Kachar, citou nominalmente a medida provisória editada pelo governo federal. Por meio de nota interna, ele comunica a intenção de reduzir a jornada e os salários em um quarto de todos os colaboradores.

“A primeira faixa de redução de jornada e salários estipulada por esta MP, fixada em 25%, para todos os funcionários de todas as áreas, níveis hierárquicos e funções, nos dará um fôlego extra para a parte mais difícil da travessia e, principalmente, para tomarmos as atitudes necessárias para acelerar a transformação de nossos produtos e receitas”, escreveu Kachar em 22 de abril.

O executivo sinalizou, dessa forma, que um segundo corte de vencimentos pode ocorrer daqui para a frente. E ele também já deixou em aberto outras possibilidades, de novo amparadas pela medida provisória. “Em alguns casos, avaliados pontualmente, aplicaremos a suspensão do contrato de trabalho, também prevista na MP”, alertou o diretor da empresa responsável por marcas como a revista Época e o jornal O Globo.

Oposição sindical

Antes mesmo de empresas como a Infoglobo aderirem à MP 936, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se mostrara contrária à possibilidade de profissionais da imprensa terem seus vencimentos reduzidos durante o período da crise da covid-19. A saber, as reduções podem durar pelo prazo máximo de 90 dias. Para a instituição sindical, porém, diminuir salário é “brutal”. “É inaceitável que, em meio à pandemia, empresas jornalísticas venham propor reduzir salários e jornada de trabalho, quando, ao contrário, os jornalistas estão colocados sob uma pressão profissional que exige, do conjunto, estender sua jornada”, afirmou a entidade em nota divulgada em seu site oficial.

Suspensões e dispensas

Além das reduções de jornada e salários, a MP 936 permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Assim como ocorreu com o outro item, empresas de comunicação se fizeram valer da medida. Nesse sentido, chama atenção o que foi feito pela Rádio Bandeirantes de São Paulo. A emissora suspendeu o contrato de Fábio Piperno, Mauro Cezar Pereira, Eduardo Tironi e Paulo Jamelli. Os quatro são comentaristas esportivos e atuam sob regime de pessoa jurídica (PJ). A ação ocorreu no fim de março, antes mesmo da edição da medida provisória.

Por mais que a MP 936 abra possibilidades para a redução de jornada e salários e até a suspensão de contratos como forma de manutenção de empregos em meio à pandemia do novo coronavírus, empresas de comunicação chegaram a demitir. Afiliada à Rede Globo em Pernambuco, a TV Asa Branca fechou sua base no município de Serra Talhada. Com isso, repórteres, cinegrafistas e profissionais de atendimento e administrativo perderam o emprego.

Mais de 20 demissões

Baseado em Contagem, cidade vizinha a Belo Horizonte (MG), o Grupo O Tempo dispensou 22 profissionais de uma só vez em abril. Entre os demitidos estava Rogério Maurício. Ele, que vinha respondendo pela direção da rádio Super FM, tinha passagens pelos títulos impressos (O Tempo e Super Notícia) e estava fazia mais de duas décadas na empresa. “Caros amigos, após quase 24 anos, estou me desligando da empresa. É um momento difícil para o mundo todo. A empresa tem de tomar decisões difíceis. Mas saio com o coração tranquilo e com a certeza do dever cumprido”, ressaltou o jornalista em mensagem a que Oeste também teve acesso.

Cumpridos ou não os deveres nos órgãos de imprensa do país, como mencionou Rogério Maurício em sua despedida do Grupo O Tempo, outros jornalistas estão tendo, como demonstra esta reportagem, a jornada de trabalho e os salários reduzidos. Além disso, mesmo com a MP do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, alguns deles estão sendo demitidos.