Contas públicas fecham novembro com pior resultado desde 2016

As contas públicas do governo central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, fecharam o primeiro novembro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com um rombo de R$ 38,9 bilhões, o que representa um salto de mais de 135% ante o mesmo mês de 2022, quando o déficit primário foi de R$ 16,5 bilhões.

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Segundo o Banco Central (BC), que divulgou as estatísticas fiscais nesta sexta-feira, 5, este é o pior resultado desde novembro de 2016, quando o déficit foi de R$ 39,9 bilhões.

Se consideradas todas as esferas de governo — União, Estados e municípios —, o déficit primário (que desconsidera o pagamento dos juros da dívida pública) em novembro de 2023 foi R$ 37,3 bilhões, volume é 85,8% superior ao resultado registrado em novembro de 2022, de R$ 20,1 bilhões. As empresas públicas também fecharam novembro com déficit.

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O crescimento do rombo se deve ao aumento de gastos do governo central, muito superior ao das receitas, informou o BC. A receita líquida subiu 4,2%, enquanto as despesas totais cresceram 20%.

Em 12 meses, contados até novembro, as contas acumulam déficit primário de R$ 131,4 bilhões, o que corresponde a 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 126 bilhões, 1,27% do PIB.

As contas nos Estados, nos municípios e nas empresas públicas

Os governos estaduais registraram superávit no mês de novembro de 2023, de R$ 3,7 bilhões, ante déficit de R$ 2,6 bilhões em novembro de 2022. A melhora é explicada pela transferência extraordinária da União. Por outro lado, as transferências regulares diminuíram 4,5% em termos reais.

Essa transferência extraordinária ocorreu em razão da Lei Complementar 201/2023, que compensou as perdas com isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e outros itens essenciais determinada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro.

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A norma estabeleceu que a União deveria repassar R$ 27 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal até 2025. “Essas transferências contribuíram para aumentar o déficit do Governo Central, mas também para aumentar o superávit dos governos regionais”, explicou o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, em entrevista coletiva nesta sexta-feira.  

Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 1,7 bilhão em novembro de 2023. No mesmo mês de 2022, o déficit foi menor: R$ 1,08 bilhão. Nesse caso, a redução das transferências regulares da União explica a piora.

No total, os governos regionais — estaduais e municipais — tiveram superávit de R$ 2 bilhões em novembro de 2023, ante resultado negativo de R$ 3,7 bilhões no mesmo mês de 2022.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais — excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras — tiveram déficit primário de R$ 343 milhões no mês de novembro, contra superávit de R$ 145 milhões no mesmo mês de 2022.

Despesas com juros e dívida pública

Os gastos com juros ficaram em R$ 43,6 bilhões em novembro de 2023, contra R$ 50,3 bilhões. O resultado nominal das contas públicas — formado pelo resultado primário e os gastos com juros — cresceu na comparação interanual. Em novembro de 2023, o déficit nominal ficou em R$ 80,9 bilhões contra o resultado negativo de R$ 70,4 bilhões em igual mês de 2022. Em 12 meses, o setor público acumula déficit de R$ 844,8 bilhões, ou 7,82% do PIB. 

A dívida líquida do setor público — balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais — chegou a R$ 6,4 trilhões em novembro, o que corresponde a 59,5% do PIB. No mês anterior, outubro de 2023, o porcentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,2% (R$ 6,35 trilhões). 

Leia também: Contas públicas na beira do abismo, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 189 da Revista Oeste.