Além da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), os Correios e a Eletrobras estão no Programa Nacional de Desestatização (PND). É o que informou nesta quarta-feira, 17, a secretária de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier. O governo decidiu incluir essas empresas no PND depois de reunião que ocorreu ontem no Ministério da Economia. De acordo com a integrante do Executivo, a privatização da Eletrobras será viabilizada através do modelo de capitalização. Serão emitidas na bolsa de valores de São Paulo ações da companhia, de forma a diluir a participação da União, que detém mais de 50% dos papéis e é a acionista controladora. Na sequência, a estatal vai se tornar uma empresa privada, de capital pulverizado (sem acionista controlador). A União vai manter ações da empresa, porém não será mais a controladora, como é hoje.
No caso dos Correios, o governo estuda publicar o edital de venda até dezembro de 2021. Um projeto de lei autorizando a privatização e criando um marco postal para o setor precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional — o texto já está na Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro deseja que a medida seja aprovada até agosto, para dar tempo de publicar o edital ainda este ano. Ao comentar a demora para o repasse dessas companhias à iniciativa privada, Martha Seillier debitou a culpa na conta da burocracia. “O processo de desestatização tem várias etapas previstas em lei. Cada estatal foi criada para criar um ou vários serviços públicos. Precisamos garantir que esses serviços sejam aprimorados. O caminho da desestatização tem de vir no sentido de assegurar mais investimentos e empregos”, afirmou, em entrevista à rádio Jovem Pan, na manhã de hoje.
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