Corte de gastos e de benefícios fiscais: entenda o plano do governo de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou no Diário Oficial do Estado as diretrizes gerais do plano São Paulo na Direção Certa. O pacote de medidas tem como objetivos aumentar a arrecadação do poder público estadual, reduzir gastos da máquina pública e renegociar as dívidas do governo paulista.

De acordo com Tarcísio, está previsto também um corte de gastos na administração pública, que ainda necessita de um estudo técnico, não apresentado até o momento.

“É um decreto que mostra a direção que o Estado vai tomar”, afirmou o governador. O pacote também inclui uma análise detalhada da política de pessoal do governo paulista e novas estratégias para aumentar a receita.

Plano de Tarcísio quer revisão dos benefícios fiscais

Para elevar a arrecadação, Tarcísio planeja rever os benefícios fiscais outorgados pelo governo paulista. Ele propõe revisar e eliminar incentivos que são considerados sem sentido.

“Benefício que não faz sentido, não gera Capex (investimentos), não agrega emprego e não é determinante para a competitividade, ou seja, não tem o poder de alterar a participação no mercado, não serão renovados”, explicou Tarcísio ao jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o governo, essa revisão nos benefícios poderia aumentar a arrecadação anual do Estado em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. A Secretaria da Fazenda será responsável pelo estudo técnico sobre os incentivos fiscais afetados pela medida.

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Renegociação da dívida

O governo paulista também pretende renegociar dívidas com a União e com outros Estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Atualmente, as dívidas com esses entes são calculadas com o índice de inflação, o IPCA, mais uma taxa de juros de 4% ao ano. Tarcísio deseja reduzir o indexador para o IPCA mais 2% de juros ao ano.

Ele estima que a revisão da taxa resultará em uma economia anual de R$ 4 bilhões. Detalhes específicos sobre as mudanças nos termos das dívidas serão fornecidos pela Secretaria da Fazenda.

Reestruturação da administração pública

O governo de São Paulo planeja reformular a administração pública estadual. Órgãos públicos poderão ser extintos ou reestruturados.

Tarcísio de Freitas mencionou que ainda não há definição sobre quais repartições serão afetadas, e um estudo técnico sobre o assunto será realizado pela Secretaria de Casa Civil, que deverá entregar o parecer em até 60 dias.

Parcerias público-privadas e agências reguladoras

Tarcísio pretende ampliar as parcerias público-privadas (PPP) e aumentar a autonomia das agências reguladoras, que são responsáveis pela fiscalização dos contratos e dos serviços estabelecidos por meio de PPPs.

Ele planeja ainda enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um anteprojeto para a flexibilização das agências e das PPPs em até dois meses.

Tarcísio propõe auditoria e central de compras

Está prevista também a realização de uma auditoria na folha de pagamento do governo estadual e uma revisão nas políticas de pessoal.

Essa análise detalhada ficará a cargo da Secretaria de Gestão e Governo Digital, comandada por Caio Paes de Andrade, ex-presidente da Petrobras.

Além das medidas de fiscalização, Tarcísio de Freitas deseja criar uma “central de compras” para monitorar os gastos públicos.

Redução de gastos

Além de revisar os benefícios fiscais e a dívida do governo estadual, a Secretaria de Fazenda fornecerá um parecer sobre os gastos da máquina pública, propondo formas de reduzir despesas com pessoal e de custeio das repartições públicas.

A coordenação da redução de despesas está sob a responsabilidade da Fazenda, mas, simultaneamente, cada órgão do governo estadual também deverá apresentar um plano próprio para cortar custos. Não há um porcentual mínimo estabelecido para a redução.

Quase todos os órgãos públicos do governo do Estado estão incluídos no plano de reestruturação, exceto as universidades públicas USP, Unicamp e Unesp e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O pacote também inclui outras medidas para aumentar a arrecadação, como a expansão de programas para renegociação de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas.

Para gerar mais receita, o plano do governo estadual também menciona a venda de imóveis e a antecipação de recebíveis.