O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira, 20, um Decreto de Necessidade e Urgência. A medida, que revoga múltiplas leis e viabiliza a privatização estatais, conta com um ponto principal: a “Política de Céu Aberto”.
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Essa política dá mais liberdade ao setor de transporte aéreo civil, a partir de acordos bilaterais e multilaterais. O objetivo é o ingresso de novas companhias no setor de aviação e a diminuição dos preços.
A medida havia surgido pela primeira vez durante o governo do ex-presidente Mauricio Macri, pelas mãos do então ministro dos Transportes, Guillermo Dietrich. A política incentivou a entrada de empresas de baixo custo no mercado, como Flybondi ou Norwegian.
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Contudo, há um conflito de interesses que pode surgir a partir da decisão de desregulamentar o setor. Isso porque as práticas estatizantes, mais comuns na Argentina, fortaleceram os sindicatos durante as últimas décadas.
Atualmente, a Aerolíneas Argentinas, empresa que deverá abrir sua participação ao capital privado, faz parte do plano que visa a transformar as empresas estatais em sociedades anônimas e depois privatizá-las.
Reforma de Milei promete gerar milhares de empregos e baixar os preços das passagens
O Céu Aberto viabilizaria as companhias de todo mundo a fazerem voos de cabotagem, voos internacionais sem acordos prévios e eliminação do limite de voos por rota.
Cabotagem é a operação de linhas domésticas por empresas estrangeiras. As operações consistem no transporte de cargas ou passageiros entre dois pontos do território do mesmo país.
Confira algumas das medidas da Polícia de Céu Aberto:
- Habilita as companhias aéreas de todo o mundo a começar a oferecer voos de cabotagem dentro do território argentino;
- Permite a companhias aéreas de todo o mundo oferecer voos internacionais de e para a Argentina sem necessidade de acordos prévios (ex. voos diretos San Pablo-Bariloche ou Madrid-Mendoza);
- Os limites de voos por rota são eliminados e quem pode voá-los; e
- Os operadores aéreos poderão fixar livremente os preços.
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