Eletrobras aprova programa de recompra de ações

A Eletrobras comunicou nesta quarta-feira,4, em fato relevante ao mercado, a aprovação do programa que permite à empresa a recompra de até 202.111.946 ações ordinárias e até 27.552.681 ações preferenciais B, o que representa 10% do total em circulação na Bolsa de Valores brasileira (B3). As operações serão realizadas a preço de mercado e têm prazo máximo para conclusão de 18 meses, encerrando-se em julho de 2024.

Segundo o comunicado divulgado pela empresa energética, o programa tem como objetivo a “aquisição de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, para posterior cancelamento, alienação ou manutenção em tesouraria, sem redução do capital social, para incrementar o valor aos acionistas pela aplicação eficiente dos recursos disponíveis em caixa, otimizando a alocação de capital da Companhia”.

Após o anúncio, as ações da empresa subiram. No fechamento do pregão desta quarta-feira, a ELET3 registrou alta de 2,69%, enquanto a ELET6 acumulou ganhos de 2,61%. O Conselho de Administração da Eletrobras considerou que a situação financeira atual é compatível com a execução do programa e que não haverá prejuízo no cumprimento das obrigações assumidas com credores ou acionista a curto prazo.

O que é uma recompra de ações?

A recompra de ações é um método em que a empresa compra ações no mercado para custodiá-las em sua tesouraria ou cancelá-las. A manobra é utilizada quando a companhia considera que o preço de suas ações está abaixo do valor que “deveria” ter. Isso pode acontecer por um momento de queda irracional nos mercados ou se a empresa considera que o mercado não está avaliando corretamente seu valor.

De certa forma, a intenção de recompra de ações é vista como uma sinalização da empresa que acredita no potencial de crescimento de suas ações. As consequências diretas são: em caso de cancelamento de ações, a diminuição do número do participantes, e, consequentemente, o lucro é divido por menos acionistas; se os papeis forem mantidos na tesouraria da empresa, ela irá esperar o melhor momento para vendê-los.

Garantias ‘antirreestatização’

Vista pelo setor como improvável, dadas as dificuldades na venda dos ativos e nos valores envolvidos, a empresa de eletricidade tem mecanismos que buscam protegê-la contra aquisições vistas como “agressivas”, mas a eventual mudança na Lei das Estatais — recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, mas que ainda depende da aprovação do Senado — tornaria sua governança fragilizada, no que diz respeito a ações intervencionistas e indicações para cargos estratégicos de administração.

O governo permanece com participação relevante na empresa, a União possui 33,05%; o BNDES e seu braço de participações o BNDESPar, 7,25%; e fundos do governo, 2,31%. No total, 42,61% de participação estatal. Contudo, o poder político de qualquer acionista, incluindo o governo, é de 10% da participação.

Outro gatilho que visa a garantir a permanência da privatização é o pagamento de prêmios na oferta. Qualquer comprador da companhia que deseje elevar sua participação acima de 50% + 1 deve fazer uma proposta 200% sobre o maior valor de mercado dos últimos dois anos.

A época, a empresa de energia foi privatizada por R$ 33,7 bilhões. O preço ficou dentro do estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a operação.