A aviação regional no Brasil enfrenta uma crise sem precedentes, marcada por falências, perda de mercado e a recente tragédia que envolveu a queda de uma aeronave da Voepass.
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Desde o início dos anos 2000, quase 30 companhias aéreas regionais encerraram suas operações, o que gerou um impacto significativo no número de passageiros transportados. Atualmente, apenas três empresas se dedicam exclusivamente a voos regionais: Abaeté, Azul Conecta (subsidiária da Azul) e Voepass (antiga Passaredo). O levantamento é do jornal O Estado de S. Paulo.
Em 2000, o setor da aviação regional transportava 7,57% de todo o mercado doméstico. Já em 2023, essa taxa chegou ao seu menor patamar no século, com 4,8%.
Falta de incentivo fiscal
Os desafios financeiros e operacionais que afetam o setor incluem o alto custo do combustível, a exposição ao câmbio e a judicialização excessiva. Além disso, a ausência de concorrência, a falta de infraestrutura adequada e a escassez de políticas públicas de incentivo agravam a situação das empresas aéreas regionais.
O governo faz movimentos e pressões para a compra de aviões da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) há expectativas de medidas de auxílio às companhias, via reforma tributária.
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O texto da medida não prevê a inclusão da aviação geral na lista de isenções, mas, sim, benefícios para a regional. A proposta é de desconto de 40% nas alíquotas da CBS e do IBS — os dois impostos que vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — para a aviação regional. Para usufruiu do benefício, as empresas vão ter de atingir um número mínimo de passageiros diariamente, desde que a empresa transporte um número mínimo de passageiros por dia.
A medida inclui uma compensação tributária sobre os principais itens de custo do setor, como combustíveis, peças, locação de aeronaves e até tarifas de navegação aérea.
Críticas do setor e medidas para a aviação regional
Alguns executivos criticam a ausência de uma atual isenção tributária para o setor. O argumento é que a falta do incentivo faz com que os preços dos custos sejam repassados para os clientes. Isso aumenta os preços das passagens.
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Em resposta à crise, o governo atual lançou o Programa de Universalização do Transporte Aéreo, que prevê investimentos significativos nos aeroportos regionais. A meta é estruturar 120 aeroportos regionais até 2026. Embora não haja uma definição oficial detalhada para aviação regional, é geralmente referida como “operações que conectam terminais dentro de um mesmo Estado ou entre cidades menores e grandes centros de Estados diferentes”.
A história da aviação regional no Brasil é antiga e remonta ao período pós-Segunda Guerra Mundial. Ela teve uma fase de expansão inicial, seguida por uma redução no número de cidades atendidas. Iniciativas governamentais estimularam o setor, mas a falta de incentivos depois da desregulamentação dos anos 90 exerceu pressão sobre as empresas.
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