A medida provisória (MP) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes foi alvo de novas críticas.
Dessa vez, os setores de comércio, serviços, biodiesel e saúde criticaram o texto do Executivo e o apelidaram de “MP do Fim do Mundo”.
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A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (Unecs) expressou “profunda preocupação e repúdio” à MP e afirmou que a medida prejudica o regime de compensação de crédito de PIS/Cofins.
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“A nova medida traz mais incerteza jurídica e econômica, obrigando as empresas, de imediato, a buscar alternativas onerosas para cumprir suas obrigações tributárias”, afirma a Unecs.
A MP, apresentada nesta terça-feira, 4, tem força de lei e entra em vigor imediatamente. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, mas já enfrenta resistência entre os parlamentares.
“Essas medidas representam um ataque contínuo à competitividade das empresas brasileiras e ao desenvolvimento econômico sustentável”, indica a Unecs.
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A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) também criticaram a MP em nota conjunta.
“O mais desastroso impacto da MP 1.227 é que ela afeta diretamente o resultado das companhias ao, da noite para o dia, gerar acúmulo de créditos não monetizáveis de PIS/Cofins”, afirmam as entidades.
“A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão destes”, acrescentou a nota.
Segundo cálculos da equipe econômica, o impacto da desoneração da folha das empresas em 2024 será de R$ 15,8 bilhões, enquanto a dos municípios será de R$ 10,5 bilhões. A MP foi editada depois de acordo do Ministério da Fazenda com o Congresso Nacional.
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As associações ligadas ao biodiesel alertam que a MP pode impactar a produção de biodiesel e o setor de proteína animal, que depende de farelo de soja.
“A medida provisória, assim, tem o potencial de destruir valor na cadeia das oleaginosas, pois represa um montante de R$ 6,5 bilhões ao ano de crédito nas esmagadoras”, afirmam.
Setor de saúde também criticou MP
O setor da saúde também manifestou “preocupação” em relação à MP.
“Para a indústria da saúde, os créditos presumidos de PIS e Cofins apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos preços, o que trará impactos negativos para a população, para a economia e para a própria sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.”
De acordo com as entidades ligadas à saúde, o fim da desoneração do PIS/Cofins pode aumentar os preços dos medicamentos e dispositivos médicos, precarizar a saúde, reduzir a produtividade dos trabalhadores e afetar negativamente o PIB.
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A nota é assinada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, entre outros.
A desoneração da folha permite que empresas de certos setores paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, reduzindo assim os encargos trabalhistas.
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