As principais empresas estatais brasileiras com ações na Bolsa de Valores — Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras — enfrentam processos na Justiça que envolvem, no mínimo, R$ 73 bilhões, mostrou um levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Nos litígios em todo o Poder Judiciário, também considerando as instâncias inferiores, os riscos das estatais são bem maiores e ultrapassam R$ 350 bilhões. No geral, as discussões tributárias representam mais de 60% de todas as ações, de acordo com a análise realizada com base no Formulário de Informações Trimestrais das companhias.
Os processos analisados têm recursos que podem afetar diretamente o mérito da causa nos tribunais superiores e o que aguardam posição das cortes de Brasília para se ter um veredicto nas cortes inferiores. Foram consultadas ações judiciais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal. Os processos judiciais, por determinação de regras da Comissão de Valores Mobiliários, são classificados pelas companhias abertas de três formas: como perda remota, possível ou provável.
Petrobras
Entre as três estatais, a Petrobras é a que mais tem processos relevantes para serem julgados nos tribunais superiores. Em todo o Judiciário, a Petrobras estima que seu risco está classificado em R$ 217 bilhões. Do total, a companhia vê perdas prováveis entre ações tributárias, trabalhistas e cíveis de R$ 9,6 bilhões e perda possível de R$ 199 bilhões.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil estima que seus litígios tributários, trabalhistas e cíveis representam uma perda total que pode chegar a quase R$ 30 bilhões. Entre as perdas possíveis, o valor atinge R$ 17 bilhões.
Eletrobras
A Eletrobras, que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, estima que em todo o Judiciário o risco em perdas gira em torno de R$ 90 bilhões. Do total, as perdas consideradas prováveis estão em pouco mais de R$ 33 bilhões. Já as possíveis, superam R$ 57 bilhões, entre as ações tributárias, trabalhistas e cíveis.
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Não consigo entender como estatais podem ter problemas fiscais e trabalhistas se a União é seu controlador. Como acionista da Petrobras, observo que questões fiscais não se dão por sonegação, mas por interpretação do texto da Lei que por vezes não é observado pelos próprios e onerosos departamentos jurídicos ou de assessores consultores jurídicos. Do outro lado, nas contingências fiscais, tem a Receita Federal, fazendo por vezes interpretações equivocadas e corporativas, até no sentido de aumentar suas gratificações. Se considerarmos que a União é a controladora das Estatais e a Receita Federal é seu agente servidor, por que não há troca de pareceres sobre a interpretação da Lei pela Receita com a Estatal?. Se uma importação de equipamentos é interpretada isenta pela empresa e tributada pela Receita, um “parecer” poderia solucionar antes de ocorrer o fato gerador. Simples assim.
Quanto as contingências trabalhistas, é suspeito o procedimento do TST nos julgamentos, como ocorreu em 2017, uma decisão dessa CORTE, por 13 a 12 votos contra a Petrobras de uma condenação superior a R$17 bi, em contrato de trabalho legitimo estabelecido entre a empresa e os trabalhadores em 2007. Tão feroz essa decisão, que o TST impôs o cumprimento imediato, quando ainda cabiam recursos, como o fez a Petrobras que obteve liminar do ministro Toffoli, e em julho de 2021 o ministro Alexandre de Moraes anulou tal decisão que já se estimava em R$46 bi aos cofres da Petrobras. Que manicômio é esse?. Quando o investidor vai ter a segurança jurídica para investir em Estatais de economia mista como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil.?
Recentemente o ex ministro do trabalho Pazzionoto escreveu dizendo que no nosso Brasil até o passado trabalhista é incerto.
A carga de impostos é tão absurdamente pesada que nem as empresas do governo conseguem pagar os impostos que ele próprio criou. E depois vem a receita federal cair de pau em cima das empresas privadas.
É piada, só pode ser…