O governo federal autorizou o aumento do capital social da Autoridade Portuária de Santos S.A. usando recursos incorporados a partir de adiantamentos feitos pela União, atualização desses repasses, além de saldos de capitalizações anteriores. Na última atualização do estatuto que permite esse tipo de ação, em 2020, as ações da estatal ultrapassaram R$ 1,4 bilhão.
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Segundo o decreto publicado pelo Executivo, o valor acrescido ao montante já permitido será de pouco mais de R$ 103 milhões, de um adiantamento transferido em 2015, pelo Estado, além de outros R$ 4 milhões de outros adiantamentos feitos em 2019 e 2020, para aumentar o capital social da empresa. Com isso, o novo capital social deve ultrapassar R$ 1,5 bilhão.
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Por se tratar de uma empresa pública de capital fechado e vinculada ao Ministério de Porto e Aeroportos — sob o comando do ministro Márcio França —, as ações que representam o capital social da empresa são divididas da seguinte maneira:
- 99,9% – pertencem à União
- 0,01% – pertence ao município de Santos
O que mais o novo decreto autoriza no Porto de Santos
O novo decreto do Porto de Santos autoriza ainda a subscrição das novas ações pelo governo federal e pelo município na proporção da participação dos acionistas — no caso, o município de Santos e a União — e, caso o município de Santos não exerça o direito de preferência no prazo previsto, o governo federal poderá exercer.
O novo capital social deverá ser publicado no Diário Oficial da União depois da aprovação, pela assembleia-geral de acionistas, do valor total, bem como do número de ações que serão emitidas.
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