MP 936, que permite redução de salários e suspensão de contratos, pode perdurar por mais 60 dias
O governo deve editar nos próximos dias um decreto para manter a validade da lei baseada na Medida Provisória 936, que permitiu a empresas fazerem acordos de redução de salários e suspensão de contratos durante a pandemia.
A princípio, os acordos deveriam durar apenas 60 dias para as suspensões e 90 para as reduções salariais, que podiam chegar a, no máximo, 70%. Durante a tramitação do projeto no Congresso também, ficou acertado que o Executivo poderia prorrogar os acordos por decreto enquanto necessário.
Em julho, as reduções já haviam ganhado 30 dias de prorrogação e as suspensões, 60 dias. Agora, a perspectiva é que mais 60 dias sejam acrescentados a esse prazo.
Tanto no caso das suspensões de contrato, quanto nos das reduções de salários, as empresas podem contar com o auxílio do governo para pagar parte do que é devido aos empregados, desde que deem estabilidade a eles enquanto estiverem utilizando o benefício.
Com a nova prorrogação, chegará a 180 o número total de dias possíveis de uso do recurso trabalhista.
De acordo com o Ministério da Economia, 16,2 milhões de acordos foram feitos, com 9,6 milhões de trabalhadores. O governo federal estimava gastar R$ 51,6 bilhões, mas até agora foram utilizados apenas R$ 20,7 bilhões.
