O Ministério de Minas e Energia (MME) estima uma redução de 19,5% nas contas de luz, em relação aos valores de abril. A queda no preço é resultado das medidas propostas pelo governo federal e aprovadas no Congresso para mitigar o impacto da inflação no custo de vida, como a Lei Complementar 194/2022, que fixou alíquota de ICMS de 18% para a energia elétrica. Também integra o cálculo um aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de R$ 5 bilhões da Eletrobras, após sua privatização.
De acordo com o governo, as reduções médias previstas são de 32% no Maranhão, 29% no Piauí, 26% no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, 25% em São Paulo e 24,9% no Paraná. Roraima será o Estado menos impactado, com uma diminuição de cerca de 2%. No Amazonas e em Pernambuco, a queda deve ficar em torno de 6% e 7%, respectivamente.
A diminuição dependerá de cada Estado adotar medidas locais para implementar a nova lei e baixar as alíquotas de ICMS sobre a energia, que, segundo o governo, variam entre 25% a 30%.
O MME afirma, no entanto, que nem todos os consumidores terão a mesma percepção dessa redução, tendo em vista que os Estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como o volume consumido, a renda, a atividade exercida, dentre outros.
Além disso, informa nota do MME, a LC 194 determina que o ICMS não incida sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Isso significa dizer que a base de cálculo do imposto será reduzida, ampliando a redução do preço da energia para os consumidores.
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