Uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal na terça-feira 18 cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que tem como objetivo reduzir as filas de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O programa prevê, entre outras coisas, o pagamento do bônus de produtividade aos servidores do INSS. A gratificação é destinada aos funcionários que trabalharem no contraturno na análise de requerimentos e de perícias médicas.
No caso, servidores administrativos e peritos médicos que aderirem a iniciativa recebem um pagamento de bônus de, respectivamente, R$ 68 e R$ 75 por processo concluído. A parceria entre os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Previdência Social definirá metas, monitoramento e controle do atingimento dos objetivos fixados.
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Segundo o texto da MP, o prazo de duração do PEFPS é de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, desde que recomendado pelo governo.
De acordo com o Portal da Transparência, hoje existem 1,79 milhão de pessoas na fila por análise de solicitação de benefício e perícia médica. Desse total, 36% têm pedidos na fila e estão há menos de 45 dias na espera; um quarto (24%) aguarda de 45 a 90 dias; 27% de três a seis meses; 11% de seis menos a um ano; e 2% esperam há mais de um ano.
Impacto do programa do governo federal para diminuir filas do INSS
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o impacto orçamentário do bônus de produtividade será de R$ 129 milhões, sendo R$ 60 milhões destinado para a perícia médica. O restante do valor, de acordo com ele, será direcionado para as análises administrativas.
O valor já estaria previsto no orçamento, não sendo necessário um crédito suplementar. O montante ainda não foi confirmado.
Acho que o “cargo vitalício” dos servidores públicos não deveriam existir. Servidor ruim tem de ir pra rua.