O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai taxar as empresas e os cidadãos que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação dos sites com maior presença no país faz parte de uma medida provisória elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com a regra, os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos. Haverá também isenção para ganhos que fiquem dentro dos valores da primeira faixa livre do Imposto de Renda (quase R$ 2 mil mensais).
O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, anunciou a medida na semana passada, durante audiência pública na Câmara. As novas regras devem ser publicadas ainda neste mês.
As empresas terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal, por uma licença de cinco anos, e 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios.
Entre outras exigências para operar no Brasil estão ter funcionários brasileiros e possuir capital social de, no mínimo, R$ 100 mil. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos também deverão ser credenciadas pelo governo.
Apostas esportivas sem regulamentação
As apostas no Brasil foram legalizadas em 2018. Como ainda não foram regulamentadas, o governo não consegue taxar os valores movimentados.
Segundo a pasta, a taxação é uma das estratégias para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões. A verba serviria para sustentar as metas do arcabouço fiscal apresentado por Fernando Haddad. O Ministério da Fazenda pretende arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
O governo que taxar uma CONTRAVENÇÃO?.
Até onde eu entendo, Jogo de azar é aquele que depende da sorte. (estar na lei).
E isto já é proibido pela Constituição Brasileira.
Então se vão taxar, estarão legalizando os jogos de azar.
O Brasil terá que permitir os cassinos, bingos e o jogo do bicho.
Avante Brasil.
Governo nao aprende, com essas taxas as empresas vao sair do Brasil. Vai ficar igual no Portugal onde 80% dos apostadores operam fora do pais via VPN.
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As pessoas odeiam impostos. Este governo ainda não aprendeu que, quanto menor for o imposto, mais as pessoas pagam e mais se arrecada.
Em vez de o governo sair taxando isso e aquilo sem critério algum, deveria reduzir essa quantidade imensa de ministérios que não servem de nada, vender todas as estatais e governar com seriedade e honestidade. Só isso.