O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 20, um novo modelo de negociação de dívidas tributárias com contribuintes que tenham alguma pendência em tramitação nas instâncias administrativas ou judiciais. A medida prevê que pessoas físicas ou jurídicas podem ser contempladas com descontos que vão de 30% a 50% do valor devido.
A iniciativa é da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o governo, o objetivo do programa é diminuir os litígios judiciais e, com isso, dar celeridade à resolução das pendências, melhorar a arrecadação e desafogar instâncias de Justiça.
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O edital divulgado hoje permite a transação de débitos oriundos de contribuições previdenciárias, além de contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). As medidas valem para todos os débitos dos contribuintes, inscritos ou não na Dívida Ativa da União. Os contribuintes que optarem por aderir ao acordo terão de desistir de impugnações, processos administrativos ou ações judiciais relacionados aos débitos tributários. As adesões começam no dia 1º de junho e vão até 31 de agosto.
Com informações da Gazeta do Povo
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