O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira, 4, uma medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação em até R$ 29,2 bilhões em 2024 a fim de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios.
A MP, que tem validade de 60 dias e precisa ser analisada pelo Congresso, limita o sistema de créditos de Pis/Cofins para ampliar as receitas do governo federal.
Conforme a pasta, a desoneração vai custar ao Erário R$ 26,3 bi em 2024, sendo R$ 15,8 bi com relação aos setores da economia e R$ 10,5 bi com relação aos municípios. A ideia, segundo o MF, é promover a “justiça tributária”.
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Segundo a Fazenda, de todo o ganho da MP, cerca de R$ 17,5 bilhões saíram de uma limitação nas compensações de créditos de Pis/Cofins. Os créditos vão ser compensáveis no modelo de não cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou na modalidade cruzada, tirando os débitos do próprio PIS/Cofins.
O restante, cerca de R$ 11,7 bi serão ganhos de uma restrição de créditos presumidos de Pis/Cofins. Conforme a pasta, as leis recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, o que impede a “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para os setores.
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O plano aumenta a vedação ao ressarcimento para os casos remanescentes e que representaram R$ 20 bi pleiteados em 2023.
No acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo, os incentivos à desoneração vão acabar gradualmente nos próximos anos, mas é necessário apresentar medidas compensatórias.
Com relação às empresas, já existe um acordo firmado entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional para manter o benefício em 2024 e reonerar gradualmente a partir do próximo ano.
Já os municípios também ficam com a desoneração até o fim deste ano e retomam a reoneração gradual a partir de 2025. A discussão está em torno das alíquotas futuras.
PL da desoneração
Um projeto de lei sobre a desoneração está sendo construído entre o Congresso e o governo federal, que judicializou o tema depois de contrariar o Congresso Nacional. Conforme o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da proposta, o PL traz o “acordo entre os setores, o governo e o Parlamento a respeito da desoneração da folha de pagamento”. O relator é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Pelo texto, a partir de 2025 até 2027, haverá uma remuneração gradual híbrida entre o imposto sobre faturamento e sobre a folha de pagamento. Inicialmente, o Parlamento discutiria dois textos, sendo um para os setores e outro para os municípios. Contudo, foi decidido unificar o tema, como ocorreu em 2023.
Desoneração gerou desgaste entre o Parlamento e o governo
Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração dos setores e das cidades. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. A medida foi contra a intenção do governo, que queria a reoneração da folha.
Depois da aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a legislação, mas o Congresso derrubou o veto semanas depois. Então, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) com pedido de suspensão de alguns trechos da lei.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão de Lula. Também rechaçou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que atendeu ao pedido do governo petista e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse o presidente do Senado. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”
Na quarta-feira 15, a AGU pediu ao STF que seja suspenso o efeito da liminar que determinava o fim da desoneração até que o Congresso vote, em até 60 dias, o projeto de Efraim. Um dia depois, o governo pediu o mesmo efeito em relação aos municípios, o que foi atendido pelo ministro.
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No UOL, braço da propaganda enganosa do Lula, há uma nova Ombudsman, a senhora Alexandra, mas o modus operandi a serviço do Lula e do PT não muda, como foi com o tal Mariante.
“Cara Senhora Alexandra.
Sei que como o senhor Mariante, a senhora deve ser muito ocupada para preocupar-se com um assinante qualquer, que está com vocês há quase VINTE anos.
Se não for lhe pedir muito, solicito que avalie o comentário abaixo, que foi CENSURADO pela senhora Andreza e Uol.
“Senhora Alexandra, Ombudsman do Grupo Folha, dono do Uol, a partir de hoje, ao comentar matérias da plataforma, terei alguma noção se a atuação da senhora quanto à pluralidade de opiniões dentro das regras da CIVILIDADE, como sempre fiz. Dona Marina, ambientalista de araque para seleto público endinheirado, Natura à frente, juntou uma equipe que demorou 14 meses para elaborar, ou segundo a matéria, adaptar um plano já existe para regras de uso dos recursos naturais. Enquanto isso, a Amazônia queimo como ” nunca antes na História deste país “, manganês é explorado cladestinamente no Pará, facções criminosas administram garimpos ilegais de ouro em Terra Indígenas, e nada de uma política emergencial para o RS, diante de uma catástrofe que se abateu sobre o Estado, que não é, Dona Marina. Que tal, Dona Marina, um gesto grandioso de desassorear os rios do RS, a começar pelo Guaíba, que de 6 metros de calado, só tinha 4 antes do desastre? SALVEI!”
Não quero crer, senhora Alexandra, Ombudsman do Grupo Folha, dono do Uol, que a senhora anuirá com a CENSURA, como fazia o senhor Mariante e fazem os jornalistas do Uol. Verdades com palavras RIGOROSAMENTE dentro das regras da civilidade também são inconvenientes para a senhora?
Pode ser que a senhora adotará o método Mariante de ignorar o assinante, mas não tem problema.
Continuarei enviando à mídia concorrente os meus comentários, de maneira a expor o método que o Uol pratica para justificar a dinheirama que o Lula despeja nas redações do Uol e outros veículos.
Quando vocês me CENSURAM e replico o autoritarismo de vocês em outras mídias, mais pessoas ficam sabendo da calhordice que vocês praticam.”
Fraternalmente
Lourival Nascimento
Em 08/01 teve câmeras corporais? Então pq não soltam