O governo decidiu subir de US$ 500 para US$ 1 mil a cota para mercadorias livres de tributos compradas por brasileiros no exterior e trazidas na bagagem. A medida é válida tanto para viagens de avião quanto de navio.
O novo limite entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2022. A medida faz parte de uma portaria do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro do ano passado.
Nas lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, o limite de compras permanece em US$ 1 mil. Essa cota foi aumentada de US$ 500 para US$ 1 mil em janeiro de 2020.
A portaria publicada na semana passada determina que o novo limite de US$ 1 mil vale tanto para as mercadorias trazidas na bagagem de viagens aéreas ou marítimas para o exterior quanto para os produtos comprados em lojas francas de portos e aeroportos.
Até esse valor, os itens importados dos free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Para quem atravessar as fronteiras por vias terrestres, como no Paraguai, por exemplo, ou por rios e lagos, o limite segue em US$ 500.
“As alterações efetuadas buscam readequar os valores até então vigentes, minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes”, justifica o Ministério da Economia em nota.
Com informações do G1
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