O projeto de lei (PL) que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, também prevê um desconto progressivo para salários que chegam a R$ 7 mil. O presidente Lula assinou o texto da proposta nesta terça-feira, 18, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, trabalhadores que recebem mais que R$ 7 mil por mês “não será prejudicado”, pois “não terá nenhum aumento”. Ou seja, as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% no Imposto de Renda permanecem conforme é hoje em dia.
“Pessoas que ganham mais de R$ 7 mil não serão prejudicadas”, explicou Barreirinhas, em coletiva de imprensa. “O beneficio é total para quem ganha R$ 5 mil, parcial para quando ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil, e não há acréscimo para quem ganha mais de R$ 7 mil.”
De acordo com a equipe econômica do governo, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deve custar cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.
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Para compensar a medida, a gestão petista estabelece a seguinte arrecadação: R$ 25,22 bilhões com imposto mínimo de 10% para alta renda, e R$ 8,9 bilhões com tributação de remessa de dividendos ao exterior.
Imposto de Renda prevê taxação dos supersalários
O governo federal estima que 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a isenção do imposto de renda. A compensação prevê uma alíquota mínima de 10% no IR para quem recebe mais de R$ 600 mil — estima-se que 141 mil brasileiros sejam onerados.
Para chegar à renda de R$ 600 mil, o governo vai somar toda a renda recebida pelo cidadão no início do ano. Isso inclui: salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Não entram na conta herança e venda de bens.
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Caso a soma for inferior à R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Mas, se ultrapassar, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
“Nós tomamos vários cuidados para que não haja nenhum tipo de má interpretação do que se quer”, disse Haddad. “O que se quer é que as pessoas que têm uma altíssima renda, que hoje não colaboram, possam colaborar.”
O ministro da Fazenda ainda disse que a proposta é “equilibrada do ponto de vista fiscal” e que visa a “neutralidade fiscal e justiça social”. “Não se pretende nem arrecadar mais nem arrecadar menos”, argumentou.
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